Conquistas vieram com a retirada de pauta da Residência Jurídica, aprovação da majoração da IT e do aumento no número de parcelas de consignados
Após forte atuação em conjunto com entidades parceiras, sindicatos de base e da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) a Fenajufe saiu vitoriosa em sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ( CSJT) ocorrida na tarde desta sexta-feira (26).
Acompanharam a 6ª sessão do Conselho em Brasília a coordenadora Márcia Pissurno e o coordenador Thiago Duarte, além de representantes do Sitraemg/MG, Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sindjufe/MS e Sintrajusc/SC.
Os pontos de pauta estavam sendo aguardados com muita expectativa pela categoria. Ao término da sessão, a Fenajufe e demais entidades comemoraram.Veja os pontos vitoriosos:
Residência Jurídica
A Fenajufe atuou, juntamente com os Sindicatos de base, pela retirada de pauta da proposta de regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito da JT de primeiro e segundo graus; o jurídico da Fenajufe elaborou pedido de vista.
O programa destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos , permite que os candidatos selecionados executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro de nível superior nos tribunais.
Para o coordenador Juri?dico-Parlamentar da Federação Thiago Duarte, foi importante o pedido para que se tenha mais tempo para o debate sobre algo tão prejudicial aos servidores. “Na?o podemos combater a Emenda Constitucional 95 reforçando a precarização interna que ela gera com as novas nomeações”, aponta.
Consignados
O CSJT aumentou também, com forte empenho da Fenajufe, de 120 para 144 o limite de parcelas nas operações de concessões de empréstimos consignados. Esse aumento traz alento para a categoria que diante conjuntura de carestia e inflação têm enfrentado dificuldades financeiras.
Indenização de Transporte (IT)
A Fenajufe disponibilizou, na terça (23), ferramenta de envio de e-mails aos conselheiros do CSJT pela majoração – em dois dias mais de 250 e-mails foram encaminhados. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram o reajuste. A IT não sofria reajuste desde 2015, mesmo com a inflação dos últimos anos (2015 a 2022).
Essa, portanto, é uma grande vitória para os OJAFs, uma vez que utilizam o próprio veículo para desempenhar suas funções — muitas vezes em condições adversas e severas de uso — aumentando custo de manutenção, seguro, IPVA, entre outros.
A coordenadora Márcia Pissurno, oficiala de justiça, afirma que a fenajufe e os sindicatos de base mais uma vez, “demonstram a luta pelos direitos de todos”. “Hoje alcançamos a equiparação da Indenização de transporte concedida aos oficiais da JF para os oficiais da JT, mas já destacamos que os esforços serão contínuos para o alcance do NS para técnicos judiciários , para o reajuste inflacionário dos salários, reenquadramento dos auxiliares e defesa dos aposentados” e arrebata: A luta não para!!
O Conselho da Justiça Federal (CJF) reajustou a IT dos OJAFs de R$ 1.479,47 para R$ 2.075,88 (índice de 40,31%) a partir deste mês de agosto; e o Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 1.401,08 para R$ 2.500,00, desde julho, reajuste de 78,43%.
Horário especial ao servidor com deficiência
O processo que trata do horário especial ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais nessa condição não foi julgado nesta sessão.
Por forte empenho da Fenajufe para dar maior visibilidade ao tema pelos Conselheiros e Conselheiras, após audiências realizadas, a conselheira Delaíde Alves Miranda Arantes renovou vista se comprometendo a trazer seu voto na próxima sessão para deliberação do plenário.
As sessões do CSJT acontecem na última sexta-feira de cada mês. A próxima será no dia 30 de setembro. A Assessoria Jurídica da Fenajufe irá acompanhar.
Fonte: Fenajufe
