A Fenajufe foi recebida na manhã desta quinta-feira (04) pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, para tratar de diversas demandas da categoria. Pela administração, também participou do encontro o Secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes.
Representando a Federação, participaram a coordenadora Márcia Pissurno, também coordenadora-geral do SINDJUFE/MS e o coordenador Charles Bruxel, tendo a reunião contado ainda com a presença do coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Augusto Gonçalves.
Não absorção dos “quintos” no PJU
No tocante ao pleito de não absorção dos quintos dos servidores do PJU, foi argumentado que a questão, em relação aos servidores do MPU, foi aprovada ontem no Senado Federal (PL 2969/2022), estando pendente apenas de sanção presidencial. Foi destacado que o projeto passou por meio de trabalho feito pela Fenajufe, mas que o próprio Procurador Geral da República apoiou a iniciativa.
Nesse sentido, a Fenajufe defendeu que a Ministra Rosa Weber também apoiasse a articulação parlamentar que visa garantir a aprovação de emenda pela não absorção dos quintos no PL 2342/2022. O Diretor-Geral ficou de conversar com a Ministra sobre o tema.
Reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar
A Fenajufe reafirmou o pleito de que o auxílio-alimentação e o auxílio pré-escolar pagos aos servidores do PJU seja equiparado com o montante pago aos servidores do MPU, tendo sido relembrado, também, que a demora na edição da portaria que reajustou os benefícios, em 2023, causou perdas aos servidores.
Sobre o tema, o Diretor-Geral se comprometeu a revisitar a questão, a fim de avaliar a viabilidade de eventual revisão dos valores dos auxílios.
Outros temas
A Fenajufe destacou ainda a importância de revisão da regulamentação do teletrabalho, apontando as diversas problemáticas causadas pelo normativo do CNJ. Foi pontuado, também, a importância de ser atualizado o regulamento de descrição dos cargos diante da aprovação da lei que instituiu o NS para os Técnicos Judiciários.
A Federação igualmente lembrou da necessidade de encaminhamento e apresentação de projeto de lei visando reenquadrar, no cargo de Técnico Judiciário, os poucos Auxiliares Judiciários remanescentes no PJU, tendo sido relatada a dificuldade e a demora do encaminhamento do tema no Fórum de Carreira do CNJ. Pontuou-se a importância da regulamentação legal da Polícia Judicial, tendo sido ressaltado que o projeto enviado pelo STF acabou não contemplando todas as demandas defendidas pela Fenajufe para o cargo.
Por fim, pediu-se apoio para que os debates e os encaminhamentos tomados no Fórum de Carreira do CNJ tenham um desdobramento ágil e efetivo.
O Diretor-Geral pontuou que, a princípio, tais temas podem ser melhor tratados no próprio Fórum de Carreira do CNJ e que eventual reunião com a Ministra Rosa Weber para tratar dessas pautas também pode ser conseguida por interlocuções diretamente com a assessoria da Presidente no CNJ.
