Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a maioria dos tribunais brasileiros está na fase intermediária na implementação de medidas de acessibilidade. O Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário divulgado no último dia 20 de fevereiro apontou avanços, como a adaptação de rampas e banheiros, mas também destacou lacunas sérias, incluindo a falta de previsão orçamentária específica e dificuldades na acessibilidade comunicacional e arquitetônica.
Para o sindicalizado Luiz Henrique Amorim, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) e membro do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do SINDJUFE/MS, a pesquisa escancara uma realidade preocupante. “Me entristece saber que o CNJ, com toda a sua influência, cobra muito, mas investe pouco. De fato, não há uma rubrica específica para acessibilidade. Isso compromete qualquer planejamento efetivo”, lamenta.
A falta de investimento contínuo se reflete na experiência de servidores e cidadãos com deficiência ao acessar a Justiça. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça revelou que 81% das unidades não possuem atendimento em Libras e 42,3% carecem de materiais impressos acessíveis. Para Luiz Henrique, a solução passa menos por recursos financeiros e mais por mudanças de mentalidade. “Muita gente tenta tirar proveito da bandeira da acessibilidade, criando soluções que são apenas cosméticas. Um piso tátil, por exemplo, não significa que o espaço é acessível. Sem um planejamento adequado, ele pode ser mais um obstáculo do que uma ajuda”, critica.
A experiência do TRE/MS é apontada pelo servidor como um exemplo de que é possível avançar mesmo sem grandes recursos. “Conseguimos fazer muito sem orçamento específico, apenas com insistência e diálogo. A Dra. Tânia Cunha iniciou essa luta em 2004 e conseguimos avanços significativos, como a inserção de Libras nas urnas eletrônicas. Esse projeto saiu do Mato Grosso do Sul e virou realidade nacional”, destaca.
No entanto, ele reforça que a falta de autonomia digital ainda é um grande entrave, especialmente para advogados e servidores com deficiência. “Temos mais de mil advogados cegos inscritos na OAB e o Processo Judicial Eletrônico continua inacessível. Os tribunais superiores não estão submetidos ao CNJ, o que dificulta qualquer avanço nessa área”, alerta Luiz Henrique.
O integrante do Núcleo do SINDJUFE/MS defende que o Conselho Nacional de Justiça assuma um papel mais ativo na luta por recursos para a acessibilidade no Judiciário. “Se houver previsão orçamentária específica, os tribunais não terão mais a desculpa de que não fazem porque não têm dinheiro. O Poder Judiciário precisa parar de depender apenas da boa vontade de servidores ativistas para avançar nessa questão”, afirma.
Apesar das dificuldades, Luiz Henrique Amorim reconhece os avanços conquistados e se orgulha do papel que desempenhou no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. “O tribunal hoje é referência em acessibilidade, mas foi preciso muita luta. Quando entramos, a situação era desastrosa. Agora, conseguimos muito, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, conclui.
