Após meses de articulação política no Congresso Nacional e junto às administrações dos tribunais, a Fenajufe conquistou mais uma vitória para os servidores e servidoras do PJU: o reajuste do auxílio-alimentação foi concretizado com um aumento de 22,19%. A portaria conjunta n° 03/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (24), eleva o valor do benefício de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42, superando a inflação e garantindo um aumento digno para a categoria.
Vale destacar que esse reajuste acima da inflação é resultado de um intenso trabalho legislativo da Federação durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A Fenajufe atuou para suprimir um artigo do PLDO que limitava esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda foi apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a pedido da Fenajufe, com apoio de outros parlamentares, e por meio dela, foi possível aprovar a LDO sem as restrições orçamentárias.
Logo após, a Federação enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores solicitando o reajuste dos benefícios, conforme a LDO. Contudo, em 3 de fevereiro deste ano, o CNJ publicou um reajuste de apenas 4,83% (R$ 67,30), o que foi amplamente criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos, ao contrário do que foi concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 12 de fevereiro, a Federação se reuniu com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, para reforçar a necessidade de um reajuste condizente com a realidade econômica. O diretor reconheceu a reivindicação, explicando que o reajuste anterior havia sido baseado na equiparação com os valores pagos aos servidores do Congresso Nacional. A Fenajufe, no entanto, continuou firme em sua demanda e, ao ser anunciado o reajuste do auxílio-alimentação de 22,19% para os servidores do Senado, solicitou formalmente a todos os tribunais superiores e ao MPU que o mesmo percentual fosse aplicado aos(às) servidores(as) do PJU. Primeiro, o STF acolheu o pedido e, em seguida, os demais tribunais, por meio da portaria conjunta.
A luta continua
O reajuste do auxílio-alimentação é um dos pontos da pauta nacional de reivindicações da categoria, que foi formalmente enviada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Diante da conquista do reajuste do auxílio, agora a Fenajufe concentra seus esforços para que outras reivindicações também sejam atendidas, como a implementação da reestruturação da carreira, com a redução da diferença salarial entre cargos, seguindo o modelo de 100-85-70; ciclo de gestão; recomposição das perdas inflacionárias dos salários; além do Adicional de Qualificação (AQ) aprovado no Fórum de Carreira do CNJ, entre outros pontos, conforme resolução aprovada nas plenárias de Belém e Natal pela categoria.
Fonte: Fenajufe
