O relator da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta do grupo de trabalho incluirá meta de redução da despesa pública primária. O governo rejeita discutir ajuste fiscal na reforma, argumentando que tal debate deve ocorrer em outra esfera para evitar inviabilizar consenso.
Em entrevista ao GLOBO, o relator afirmou que os textos da medida poderiam incluir medidas de ajuste fiscal, como as desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação às receitas. O pedido por propostas de ajuste partiu de Hugo Motta, segundo Pedro Paulo.
Nesta terça (10), o deputado reafirmou a intenção do presidente da Câmara de incluir medidas de ajuste, caso o governo não apresente propostas de reformas estruturais para as contas públicas. “Isso não vamos tratar nas audiências, não vamos tratar nesse momento, mas tenho falado publicamente e é uma conversa que vamos ter com o presidente lá na frente. Mas não é o foco trazer temas de redução da despesa pública primária”.
No início deste mês, o Ministério da Gestão e Inovação divulgou nota se opondo ao debate dessas medidas no âmbito do grupo de trabalho. A pasta afirmou que incluir o ajuste fiscal na reforma administrativa pode atrasar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “O grupo vai ainda discutir temas como avaliação de desempenho, supersalários, estabilidade e contratação de servidores temporários.
O grupo foi instituído no fim de maio, com um prazo de 45 dias para elaborar uma proposta com mudanças na administração pública. Até agora, a equipe técnica já realizou 11 reuniões. Pelo menos mais 15 devem acontecer até o dia 14 de julho, prazo final para o texto estar pronto. O GT terá pelo menos mais duas audiências públicas até julho.
Além de Pedro Paulo, compareceram à audiência os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Zé Trovão (PL-SC), Julio Lopes (PP-RJ), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE) e Pedro Uczai (PT). Segundo os parlamentares, medidas com acabem com a estabilidade não devem ser aprovadas pelo grupo.
Há deputados favoráveis à flexibilização de contratos, permitindo servidores temporários, e à garantia da estabilidade apenas para carreiras sujeitas à perseguição política.
Na audiência, também estiveram presentes membros de organizações ligados ao mercado financeiro , incluindo Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República.org, Vera Monteiro, integrante Movimento Pessoas à Frente, Tatiana Ribeiro e diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo. Elas defenderam a implementação efetiva de gestão de desempenho, regulamentação de contratos temporários e fim dos supersalários.
Renata Vilhena, da República.org, disse que a avaliação de desempenho já está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada em âmbito nacional.
Segundo Vilhena, isso pode gerar insegurança jurídica para estados e municípios que queiram implementar esse recurso. Para ela, tratar do tema no Legislativo seria uma forma de assegurar líderes da administração pública que queiram investir na gestão de pessoal.
Já Vera Monteiro, do Movimento Pessoas a Frente, disse que a regulamentação de contratos temporários também precisa ser debatida pelo grupo. Hoje, de acordo com Monteiro, a falta de regulamentação leva a contratos mais precários, em que servidores não têm direito a 13º salário e licença-maternidade.
O QUE DEVE PASSAR (OU NÃO) NA REFORMA ADMINISTRATIVA.
Ajuste fiscal: pode encontrar resistência entre parlamentares governistas; MGI já se manifestou contra medidas desse tipo;
Supersalários: força do lobby dos juízes , torna improvável que medidas de combate a salários acima do teto passem no Congresso;
Estabilidade para poucos: entidades do setor privado defendem que benefício seja dado só a carreiras ameaçadas de perseguição;
Demissões: demitir servidores com baixo desempenho é uma das medidas com maior convergência do grupo;
Gestão de desempenho: outra medida popular entre membros do GT; MGI deve propor aos parlamentares um modelo baseado no Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), em que o servidor precisaria ter uma boa pontuação para ser promovido.
Representantes do Poder Judiciário e Ministério Público devem participar de uma audiência pública sobre o assunto.
Para a coordenadora Márcia Pissurno, o momento é preocupante, servidores públicos não tem um dia de paz, a todo momento tentam nos colocar como vilões , logo nós que garantimos a entrega dos direitos sociais para a população. Ao invés de taxarem as grandes fortunas, de acabarem com as isenções fiscais, tentam reduzir e penalizar os serviços públicos que a população tem direito! Estamos no meio da discussão de nossa reestruturação de carreira e precisamos ficar também atentos a esse grupo de trabalho sobre reforma administrativa que impacta diretamente todos os servidores.
