Nesta terça-feira (18), a Coordenadora Financeira do SINDJUFE/MS Zeneide Alencar participou, à distância, da reunião organizada pelo Instituto MOSAP, realizada no formato hibrido, com a finalidade de discutir estratégias para que seja efetivado o apensamento da PEC n. 6/2024 à PEC n. 555/2006, considerando a alteração da mesa diretora da Câmara dos Deputados.
A tramitação da PEC depende de uma decisão do Presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) no requerimento de apensação à PEC n. 555/2006, que já está em fase final de tramitação, à disposição do Plenário para votação há mais de dez anos. Um incansável trabalho dos servidores aposentados e suas entidades representativas possibilitou a coleta de mais de 250 requerimentos de deputados e deputadas pedindo ao Presidente da Casa essa providência.
A PEC n. 6/2024, de autoria do Dep. Cleber Verde/MA, prevê a redução gradativa da taxação dos aposentados e pensionistas do serviço público ao regime próprio de previdência social, a partir dos 66 anos (homem) ou 63 anos (mulher) cessando qualquer contribuição quando for atingida a idade de 75 anos, ou se a concessão da aposentadoria for decorrente de incapacidade permanente para o trabalho ou quando o titular do benefício de aposentadoria for portador de doença incapacitante.
Na reunião desta terça-feira ficou estabelecido que continuará o esforço para a obtenção das 300 assinaturas exigidas pelo antigo Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, como condição para que essa PEC obtenha o impulso necessário para a sua apreciação pelo Plenário.
Além disso, a direção do MOSAP, que reúne representantes de diversas entidades de representação nacional, está buscando agendar uma reunião com o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com vistas a sensibilizar o representante máximo do Poder Executivo para a necessidade de abolir a contribuição exigida dos aposentados e pensionistas do serviço público, considerando a natureza confiscatória, pois esses segurados contribuiram durante toda sua vida em atividade para a obtenção do benefício previdenciário. Essa situação, por sinal, não atinge os aposentados do Regime Geral de Previdência Social, que são isentos dessa taxação.
Para a Coordenadora Zeneide Andrade de Alencar, é muito importante que os servidores aposentados e pensionistas acompanhem e se mobilizem em torno desse tema, que causa revolta a todos, por ser inegavelmente um confisco de parte dos seus proventos, já que essa contribuição não trará qualquer contrapartida em forma de novo benefício previdenciário. Além disso, as contribuições arrecadadas mensalmente para o regime previdenciário dos servidores da União e a responsabilidade pela boa gestão atuarial é e sempre foi do Tesouro Nacional, que não assegura qualquer participação de representantes dos servidores públicos. Sendo assim, não é justo sejam os aposentados e pensionistas, na sua velhice, compelidos a voltarem a pagar contribuição previdenciária.
O SINDJUFE/MS apoia a luta dos aposentados e pensionistas pelo fim da taxação da contribuição previdenciária. Valorize e apoie seu sindicato.
