O SINDJUFE/MS está em Brasília nesta quarta-feira (23) para atuação em defesa da não-absorção de quintos.
O processo TC 018.215/2024-6, que trata sobre a não absorção das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) de quintos/décimos incorporadas administrativamente entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001 está na pauta do Tribunal de Contas da União da sessão convocada para às 14:30h.
A matéria esteve em pauta no último dia 2 de outubro quando o ministro Antonio Anastasia, relator do pedido, acolheu a manifestação encaminhada pelo Ministério Público da Corte de Contas que defende a não absorção da Vantagem por quaisquer reajustes remuneratórios concedidos aos servidores públicos do Judiciário Federal, inclusive a parcela concedida em fevereiro de 2023, prevista na Lei 14.523.
Após a apresentação do voto, o ministro Walton Alencar Rodrigues solicitou vista do processo para uma análise mais aprofundada sobre a questão, medida que foi seguida pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
O SINDJUFE/MS estará no plenário do Tribunal representado pelas coordenadoras Márcia Pissurno, Zeneide Andrade de Alencar e Fabia Britez e, em conjunto com as demais entidades representativas, atua em defesa da não absorção. Também é possível acompanhar a sessão via Youtube (CLIQUE AQUI para assistir).
