Especialistas e entidades do serviço público apontam tática de “distração” e enxugamento de gelo em proposta que desvia da PEC 32 para enfraquecer oposição. Medidas com apelo midiático escondem núcleo duro da reforma, alertam críticos.
A mudança de estratégia no trâmite da Reforma Administrativa, anunciada pelo relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi recebida com desconfiança e críticas por especialistas e representantes dos servidores. A decisão de abandonar a PEC 32/2020 e apresentar um novo projeto de lei é vista menos como um recomeço democrático e mais como uma “manobra política astuta” para esvaziar a resistência organizada e camuflar o verdadeiro alcance da proposta.
A tática de reiniciar a tramitação do zero, classificada pelo próprio relator como uma forma de “controlar os dados”, é interpretada por críticos como um movimento para alongar artificialmente o processo, cansar os opositores e reembalar um produto que havia se tornado politicalmente tóxico. O objetivo final, afirmam, permanece inalterado: impor um conjunto de medidas que precarizam o serviço público, mas agora com uma embalagem nova.
“É uma cortina de fumaça legislativa. Ao criar um novo projeto, eles fragmentam o foco da crítica e tentam driblar a forte rejeição que a PEC 32 já consolidou. É uma estratégia de lobby para tentar passar a boiada com menos alarde”, analisa um jurista especializado em direito administrativo, que preferiu não se identificar.
As Críticas aos Pontos Emblemáticos (e seus Problemas)
Durante entrevista na Globonews, o relator escolheu destacar medidas de impacto simbólico, que according to experts, servem como isca para a opinião pública enquanto os aspectos mais severos da reforma são mantidos nos bastidores.
Tabela Remuneratória Única: Apresentada como modernização, a medida é criticada por ser, na prática, um *instrumento de compressão salarial*. Especialistas alertam que a unificação é uma forma disfarçada de congelar e reduzir progressivamente os vencimentos, cerceando a autonomia de estados e municípios e inviabilizando planos de carreira atrativos.
Fim das Férias de 60 Dias: Criticada como pura demagogia. O benefício, que atinge uma ínfima parcela de servidores (menos de 0,3%) e possui baixíssimo impacto orçamentário, é usado como bode expiatório para criar uma narrativa de “fim de privilégios”. Enquanto isso, questões fiscais de grande monta, como a revisão de subsídios de altos escalões e o custeio de cargos comissionados, permanecem intocadas no discurso público.
Medidas para Municípios Pobres: A redução de secretarias e tetos para cidades com baixa arrecadação é tachada de simbólica e inócua. Críticos argumentam que a medida não resolve os gargalos reais da administração municipal e impõe um falso rigor fiscal, enquanto ignora a necessidade real de investimento em capacidade técnica e gestão.
O Verdadeiro Objetivo nas Sombras
Para as entidades de classe, a estratégia de Hugo Motta e do relator é clara: “embelezar o discurso” para tornar a reforma aceitável, vendendo ao público medidas populistas enquanto preserva, em segundo plano, os elementos mais cruéis, como o fim da estabilidade para novos entrantes, e a terceirização de atividades-fim.
A corrida contra o tempo, agora, não é apenas para aprovar a reforma, mas para desmascarar a manobra e garantir um debate amplo e verdadeiro sobre o futuro do serviço público brasileiro, que é quem entrega as políticas públicas para os cidadãos.
Fonte: Adaptado de entrevista do deputado Pedro Paulo à Globonews. [Saiba mais na matéria da Globonews](http://bit.ly/4mwTBKY)
