Fortalecer e impulsionar a defesa de uma das principais bandeiras dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, TJDFT e MPU: a alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico, o NS. Foi com esse objetivo que a Fenajufe protocolou, na quarta-feira, 25, ofícios aos Tribunais Superiores solicitando audiência para tratar do tema.
Assinados pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, além da audiência os expedientes reiteram ainda reforço no pedido para que seja enviado ao Congresso Nacional, a proposta de projeto de lei versando sobre a alteração do critério de ingresso dos Técnicos, que passaria a ser a exigência de nível superior ao invés do atual nível médio. Esse pedido foi encaminhado ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em 2016.
Como argumento que fundamenta o pleito pelo NS, a Fenajufe aponta que a modernização da Administração Pública Judiciária, naturalmente levou o corpo de servidores a buscarem não só qualificação profissional, mas também acadêmica. Além disso, destaca o expediente que o progresso tecnológico e científico, aliado ao aprimoramento dos processos de trabalho, inaugurou nova era na prestação jurisdicional, com a adoção dos processos e sistemas eletrônicos, são características da celeridade exigida pela era das infovias.
Na avaliação da Fenajufe, o redimensionamento das atribuições práticas no Judiciário e MPU, geraram distorções funcionais de profunda gravidade, que acaba por exigir que o trabalhador aprovado em um certame para exercer determinada atividade, acaba exercendo outra, totalmente distinta daquela prevista nos editais dos concursos públicos.
A defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi objeto também de solicitação de audiência ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, bem como tema abordado em reunião com o presidente da OAB/DF em agosto deste ano. Com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o tema está em discussão no âmbito da Comissão de Carreira.
Os ofícios foram enviados aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), podendo ser acessados a seguir:
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Fonte: FENAJUFE
