Sessão virtual que analisa o processo acontecerá entre 14 e 21 de fevereiro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questiona a legalidade do Nível Superior para os Técnicos Judiciários será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo é um dos itens em pauta da sessão virtual marcada para acontecer entre 14 e 21 de fevereiro.
Ajuizada pela Procuradoria Geral da República em setembro de 2024, a ADI questiona dispositivos da Lei 14.456/2022, que passou a exigir formação em nível superior para o cargo de Técnico Judiciário. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin.
Segundo informações obtidas pelo SINDJUFE/MS, a Fenajufe solicitará o adiamento da análise para requerer sustentação oral pela equipe jurídica nacional da entidade (Cezar Britto Advogados), que também assessora o sindicato do Mato Grosso do Sul.
O SINDJUFE/MS segue atento e atuante pela manutenção do NS, uma conquista histórica de valorização dos Técnicos Judiciários de todo o país.
