A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher promoveu, no dia 12 de novembro, uma audiência pública para debater os riscos profissionais para mulheres que exercem a função de Oficial de Justiça. De acordo com senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que propôs a audiência e preside a comissão, o debate é importante em razão “das grandes dificuldades que essas profissionais enfrentam no exercício de seu oficio em defesa da mulher que sofre a violência”.
A senadora ressalta as dificuldades das Oficialas de Justiça que saem para cumprir a medida judicial de afastar o agressor do lar. São diligências que podem acontecer em vários momentos, inclusive durante a madrugada e em lugares inóspitos ou de difícil acesso. “Normalmente, para oficializar o agressor, a servidora vai desacompanhada, colocando-se em risco. Portanto, faz-se necessária a discussão, tanto para conhecimento dessa realidade, quanto para busca de soluções”, esclarece Zenaide.
Para a coordenadora Administrativa do SINDJUFE/MS, Marcia Pissurno – que também é Oficiala de Justiça – “essa audiência pública foi importante para dar conhecimento à sociedade sobre a atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Eventos como esse tem que ser realizados para dar informação correta sobre a função do Oficial de Justiça”.
Os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da profissão são reais. Esse risco é ainda maior para as mulheres e não se resumem às questões referentes à violência contra a mulher, pois elas estão expostas diariamente a esse risco dada a natureza de sua função, que envolve litígios. Cabe ao Estado e ao Poder Judiciário em particular oferecer as condições de trabalho devidas, o que inclui a segurança, para o exercício desse profissionais da Justiça no país.
Foram convidados para o debate o coordenador de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Vinicius Augusto de Mattos Lambert Soares; a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, Fernanda Garcia Gomes; a diretora de Comunicação da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Mariana Ornelas de Araújo Góes Liria; e a representante da Comissão Nacional da Mulher, advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cristina Alves Tubino.
O vídeo da Audiência Pública pode ser assistido pelos links:
https://www.youtube.com/watch?v=V67X3hfbhwo&feature=emb_logo
