Após a primeira reunião com um time de 14 especialistas, ligados ou não ao governo, o Executivo começa a desenhar o esboço de uma jornada que, ao fim, pretende ampliar o cardápio de alternativas para que o Estado ofereça melhores serviços à sociedade.
Essa jornada se materializa no grupo, liderado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação, que discute a revisão do Decreto-Lei 200, publicado em 1967 e que até hoje serve de pilar para a organização da administração federal.
Ao final de um ano, o grupo deverá propor, entre outras coisas, a revogação total ou parcial desse dispositivo, acompanhada de inovações para enfrentar problemas que não existiam meio século atrás.
Na lista de temas complexos e de extrema relevância para o avanço da efetividade do Estado no século XXI está a necessidade de azeitar a relação entre contratações e controle e permitir que a máquina tenha soluções para lidar, por exemplo, com um governo cada vez mais digital e que exige modelos de governança mais flexíveis (sem perder o controle).
Para enfrentar esse desafio, a comissão vai se desdobrar em subgrupos, que deverão mergulhar em temas como modelagem organizacional, tecnologia e inovação, participação social, diversidade, sustentabilidade, governança, planejamento e orçamento, monitoramento e avaliação e controle.
A proposta de plano de trabalho, que já contempla as impressões do primeiro encontro, é organizada pela AGU. O desenho do plano entra nesta semana em fase de revisão dentro do governo.
A secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão, Celina Pereira, explicou que a primeira reunião demonstrou que o esforço deve ir além de uma nova modelagem organizacional, com a introdução ou a extinção estruturas criadas para fazer a máquina rodar e, com isso, atender melhor à população.
“A gente tem, sim, um diagnóstico de que há modelos organizacionais inadequados ou ineficientes para as função a que ele se propõe. E vamos empenhar um esforço muito grande nisso. Mas também houve um entendimento unânime de que todo trabalho precisa ter como objetivo a entrega de melhores serviços e políticas públicas. E não o contrário, que isso tenha que se adequar ao que for sugerido no grupo”, explica Celina.
Consultados pela newsletter Por Dentro da Máquina, outros integrantes do grupo consideraram positivo o primeiro encontro, embora alguns reconheçam que a abrangência dos resultados pode ficar limitada, se comparada ao diagnóstico do que precisa ser aperfeiçoado na administração pública.
No tema da nova modelagem administrativa, destacam-se os estudos para que a comissão se debruce sobre soluções para problemas crônicos da máquina, como, por exemplo, a caótica gestão dos hospitais federais, que pode ser enfrentada com instrumentos como as fundações estatais de direito privado.
Esse modelo também poderia favorecer novos institutos ou universidades. Em outra frente, modelos organizacionais inovadores podem, por exemplo, facilitar a captação de recursos de museus, por meio da Lei Rouanet, o que hoje é inviável.
“A ideia é dar ao gestor um cardápio de escolhas para decidir qual é a melhor forma de prestar um serviço público à sociedade, sem produzir soluções, até mesmo para atender casos pontuais, por meio de puxadinhos”, explica a professora de direito administrativo Vera Monteiro, da FGV e da Sociedade Brasileira de Direito Público.
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Tolentino, explica que este momento da comissão é especialmente importante para trabalhar com “todas as possibilidades de inovação disponíveis” com o objetivo de melhorar o modelo organizacional.
“Minha expectativa é muito positiva para repensar a administração pública em novas bases, na administração direta e indireta. Não só as fundações estatais, mas também outros modelos”, explica a pesquisadora.
Após a apresentação das sugestões da comissão, esse trabalho ainda passará por um longo processo de análise dentro do próprio Executivo, antes de, eventualmente, enfrentar o debate no Congresso.
Nesse processo, é crucial ter em mente que aspectos políticos e jurídicos serão determinantes para compreender até que ponto esse esforço, por fim, será ou não bem sucedido.
“O eixo orientador é uma administração voltada para a entrega de políticas públicas e serviços públicos aos cidadãos. Esse é o fio condutor. O resto virá a reboque.”
– Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado (MGI)
Fonte: Portal Jota
