O SINDJUFE/MS, representado pela Coordenadora Administrativa, Zeneide Andrade de Alencar, participou da 6ª reunião do Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, formato virtual, realizada no dia 05 de agosto.
Nesse Comitê, composto por um Juiz Membro deste Tribunal Regional, dois Juízes Eleitorais, dois servidores efetivos da Justiça Eleitoral, um servidor da Corregedoria Regional Eleitoral, um servidor da Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão – COPEG, é assegurada também a participação de magistrados eleitorais e servidores do TRE-MS, indicados pelas respectivas associações, porém, sem direito a voto.
Na reunião, presidida pelo Dr. Fernando Chemin Cury, Juiz-Membro do Tribunal, foram discutidos temas relacionados a rotina dos Cartórios Eleitorais, condições de trabalho e estrutura das Zonas Eleitorais, visando também as Eleições de 2022.
Alguns dos temas abordados, como a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os servidores requisitados, dependem de regulamentação pelo TSE e, por isso, o grupo de trabalho responsável elaborará sugestões para aquele órgão. Outros assuntos como aumento de linhas celulares para as Zonas Eleitorais, ampliação da capacidade da internet, retribuição pelo cumprimento de mandados judiciais e gestão junto às autoridades para ceder locais para votação e apuração das eleições podem ser implementadas pelo próprio TRE-MS e dependerão de estudos internos de viabilização ou não.
O SINDJUFE-MS mantém sua posição de suprimento do déficit de servidores nas Zonas Eleitorais por meio do provimento dos cargos vagos ou ampliação do Quadro de servidores efetivos, em detrimento da terceirização dos serviços eleitorais, que é uma solução imediatista, onerosa e de pouca efetividade em razão da falta de profissionalização e da rotatividade dos contratados.
A próxima reunião ocorrerá em outubro ou novembro/2021.
