Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em São Paulo, que a PEC dos quinquênios foi retirada de pauta “em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul e também para dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro”, informou a Agência Estado.
O recuo de Pacheco, como se sabe, deve-se às fortes críticas ao avanço do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo impacto nas contas públicas, até 2026, alcançaria R$ 82 bilhões, segundo estudo da consultoria do Senado.
A PEC concede adicional por tempo de serviço de 5% a magistrados, promotores e procuradores da República da ativa, aposentados e pensionistas, além de outras carreiras (defensoria da União, advocacia pública, Polícia Federal e ministros e conselheiros de tribunais de contas), a cada 5 anos.
O “congelamento” do debate sobre essa PEC, porém, é um termômetro preciso sobre o futuro pouco promissor de outro projeto, o PL dos Supersalários, (2.721/2021), que discrimina os rendimentos extras de servidores da ativa, aposentados e pensionistas e disciplina quais deles podem ficar fora do teto constitucional, com perspectiva de economia de dinheiro público.
Pela lógica do presidente do Senado, para que a PEC dos quinquênios avance, o PL dos supersalários também precisaria ser aprovado, embora especialistas em Direito Administrativo, como o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, alertem que os dois projetos não guardam relação entre si, seja do ponto de vista de mérito ou de impacto fiscal.
Portanto, se a PEC dos quinquênios não avança, o PL dos Supersalários, considerada uma das mais importantes medidas no curto prazo para melhorar a percepção da sociedade em relação ao serviço público, também ficará congelado.
Para ter certeza desse diagnóstico, a newsletter Por Dentro da Máquina sondou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o projeto aguarda análise, o clima para sua votação.
Embora o senador Eduardo Gomes (PL-GO) tenha sido designado relator, não há um parlamentar na CCJ que arrisque dizer que exista ambiente favorável para que o texto entre brevemente na pauta.
Fonte: Portal Jota (Com Mariana Ribas)
