“Hoje, o presidente pode nomear seis mil pessoas que não fazem parte do setor público para os cargos em comissão. Com a reforma administrativa, poderá nomear 90 mil. Pessoas estranhas ao serviço público poderão exercer funções estratégicas. (…)
Então estamos falando de um exército de 90 mil cabos eleitorais.(…)
Esses números são só da União, mas a mesma regra valerá para o Legislativo, o Ministério Público, o Judiciário. E pode, em cascata, ir para estados e municípios. A reforma é em todos os poderes.”
Miriam Leitão comenta reforma administrativa, em coluna do jornal O Globo
“Hoje, o presidente pode nomear seis mil pessoas que não fazem parte do setor público para os cargos em comissão. Com a reforma administrativa, poderá nomear 90 mil. Pessoas estranhas ao serviço público poderão exercer funções estratégicas. O governo poderá pagar o salário de funcionários de empresa privada. Tudo isso para economizar recursos? Não. No próprio texto da exposição de motivos está dito que não haverá impacto fiscal, orçamentário ou financeiro. A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo Bolsonaro que serve a seu projeto de poder que, todos sabemos, é autoritário.
O mercado financeiro espera “as reformas” como um fetiche, afirmando que com elas o país retomará o crescimento e vai estabilizar a dívida pública. Balela. A MP da venda da Eletrobras virou um monstrengo, que custará caro ao consumidor por vários anos, mas tanto para o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto para o mercado financeiro, isso não importa. O ministro quer reduzir um pouco o fiasco que é o seu programa de privatização, e o mercado quer ganhar dinheiro com a operação.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, explica a mágica da multiplicação dos cargos que poderão ser ocupados por decisão única do governante de ocasião:
— A PEC permite um aparelhamento sem precedentes do Estado. Através do que eles chamam de “vínculos de liderança”. Hoje a Constituição diz que na administração pública há funções de confiança específica de servidores de carreira e cargos em comissão que podem ser ocupados por pessoas sem vínculos com a administração pública dentro de limites fixados pela lei. Hoje, a União tem 90 mil desses cargos, 70 mil são funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores de carreira e os outros 20 mil são cargos em comissão. Desses, seis mil são livre provimento, e 14 mil devem ser ocupados por servidores. Os vínculos de liderança eliminam qualquer restrição a que todos esses cargos sejam de livre indicação política. Então estamos falando de um exército de 90 mil cabos eleitorais.
Esses números são só da União, mas a mesma regra valerá para o Legislativo, o Ministério Público, o Judiciário. E pode, em cascata, ir para estados e municípios. A reforma é em todos os poderes.
Quando o Coaf foi punido, lembra Rudinei, por ter feito o seu trabalho de revelar as “rachadinhas”, foi preciso a atuação dos funcionários para evitar que os cargos na instituição fossem preenchidos por pessoas que não eram servidores de carreira.
Pedro Pontual, que representa a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, diz que a PEC permite que sejam transferidos recursos públicos para empresas privadas com fins lucrativos:
— Ela cria um instrumento de cooperação que autoriza pagar os recursos humanos das empresas privadas e também o uso de espaços físicos, fora da figura do aluguel. A PEC não coloca nenhum tipo de restrição a pagar salário a quem já estava na empresa. Isso pode servir para mascarar o gasto de pessoal.
Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais, alerta que a reforma não propõe algo realmente novo que poderia produzir um salto de eficiência no Estado:
— Essa PEC nada entrega de governo digital, capacitação, qualificação do servidor público, criação de escolas de governo, desburocratização.
Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, diz que há mudanças necessárias, mas não estão sendo propostas:
— A gente vem sofrendo com falta de estrutura, mas isso é questão fora da reforma administrativa.
Há vários outros pontos controversos, explicam servidores, ou pontos que parecem avanços e embutem armadilhas. A exposição de motivos, que acompanha a PEC, diz que o “Estado custa muito e entrega pouco”.
— O governo se esmerou em mostrar o custo — do qual divergimos — mas não houve qualquer esforço para mostrar que entrega pouco. Temos noção de que o serviço público pode ser melhorado, mas dizer que “entrega pouco” é suficiente apenas na mesa de bar — diz Pontual.
Este governo atacou órgãos, desmontou a máquina, nomeou inimigos da missão de cada setor. Imagine o que faria sem as amarras da Constituição.”
Fonte: Míriam Leitão/ Com Alvaro Gribel (de São Paulo) / Jornal O Globo
