O Projeto de Lei que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Judiciário Federal já está no Congresso Nacional. O protocolo aconteceu nesta quinta-feira, 8 e recebeu o número de 2441/2022.
No dia 10 de agosto, sessão administrativa do STF aprovou, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial 18% para os servidores, com implementação escalonada em quatro parcelas, não cumulativas.
Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o escalonamento terá a seguinte razão: 5% a partir de 1º abril de 2023, 9,25% em 1º de agosto de 2023 (4,5%), 13,50% em janeiro de 2024 e 18% em julho de 2024.
Na justificativa, o Supremo Tribunal Federal argumenta que a última recomposição salarial da categoria aconteceu em 2016 e a inflação já atinge os 34,84%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acentuando a perda de poder aquisitivo dos salários da categoria.
O PL 2441/22 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda a leitura e designação de relatoria para ter iniciada a tramitação.
O SINDJUFE/MS se mantém integrado na luta pela recomposição salarial da categoria e reafirma que, em conjunto com a Fenajufe, seguirá com as mobilizações por um reajuste que corresponda às perdas inflacionárias.
