Matéria segue para apreciação do Plenário do Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o parecer favorável ao PL 2447/2022, projeto que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União.
O relatório, apresentado pelo senador Ângelo Coronel, reconhece a importância da Polícia Judicial para a proteção de magistrados, servidores, usuários e das instalações do Judiciário, organizando atribuições, competências e diretrizes nacionais para a atuação dos Policiais Judiciais.
Além do parecer, os membros da CCJ também aprovaram o requerimento de urgência, o que permite que o PL 2447 seja votado no Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
O SINDJUFE/MS destaca que a regulamentação da Polícia Judicial é uma demanda histórica que dialoga diretamente com a segurança dos servidores e usuários da Justiça, especialmente em um cenário de risco crescente no cotidiano do trabalho. A entidade também ressalta a importância da atuação das representações nacionais e da mobilização dos Policiais Judiciais em torno da matéria.
O sindicato segue atento e acompanha as próximas etapas da tramitação.
