O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A aprovação simbólica representa um passo histórico para a consolidação da carreira e para o fortalecimento da segurança institucional em todo o país.
A matéria chegou ao Plenário poucas horas após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também aprovou o requerimento de urgência.
O PL 2447/2022 formaliza a especialidade de Polícia Judicial, organiza cargos e atribuições, estabelece diretrizes nacionais para a segurança institucional e garante a compatibilidade da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas. São medidas que impactam diretamente a proteção de magistrados, servidores, jurisdicionados e das instalações do Judiciário Federal.
O SINDJUFE/MS destaca que a regulamentação da Polícia Judicial é essencial para a valorização dos servidores que atuam na linha de frente da segurança institucional. O sindicato acompanha há anos a tramitação da matéria e reforça a importância da mobilização nacional das entidades representativas e dos Policiais Judiciais para que o projeto avançasse até sua aprovação definitiva no Senado.
Com a aprovação simbólica no Plenário, o PL 2447/2022 segue para sanção presidencial.
