A Representação 036.450/2020-0, que trata do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária convocada para a próxima quarta-feira (07).
A matéria esteve na lista de julgamentos do dia 24 de maio, porém, devido ao número reduzido de quórum, o processo foi retirado de pauta.
A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça é assunto que, desde 2019, gera preocupação para o segmento e atuação das entidades representativas, na busca pela comprovação da legalidade da verba.
O objetivo das entidades nacionais como a Fenajufe e Fenassojaf é fazer com que o TCU reconheça o direito e julgue improcedente a Representação.
A sessão do Tribunal de Contas está marcada para às 14:30h.
