O Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quirta-feira (09), o Projeto de Lei que prevê a recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta altera a Lei nº 13.316/2016, com reajuste escalonado em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada, a serem aplicadas em 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Os aumentos incidirão sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas
Simetria com o Judiciário.
Na justificativa, o Procurador-Geral enfatiza que o projeto segue os parâmetros do PL 4750/2025, encaminhado pelo Poder Judiciário da União (PJU), garantindo simetria remuneratória entre as carreiras do MPU e do Judiciário — princípio historicamente respeitado por ambas as instituições, dada a natureza análoga de suas funções na defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.
Gonet destaca que a proposta “reafirma o compromisso com a valorização equânime dos servidores do sistema de Justiça”, buscando assegurar condições de trabalho compatíveis e justas e contribuir para a retenção de profissionais qualificados.
O texto ressalta que, mesmo com a recomposição concedida pela Lei nº 14.523/2023 — cuja última parcela entra em vigor em fevereiro de 2025 —, os servidores do MPU ainda acumulam uma perda de poder aquisitivo estimada em 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% até junho de 2026, conforme projeções do IPCA.
Para o SINDJUFE/MS, o encaminhamento da proposta com o mesmo percentual de reajuste remuneratório do PJU é fruto da mobilização da categoria em defesa da histórica simetria com o Judiciário Federal.
O sindicato seguirá atuando, junto às demais entidades representativas, para que essa simetria seja plena, abrangendo também a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores do MPU, em respeito ao princípio da isonomia e à valorização das carreiras que integram o sistema de Justiça brasileiro.
