Os projetos de lei que tratam da reposição salarial e da atualização do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal deverão ser incluídos na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana. A informação foi confirmada pela Fenajufe.
A decisão de pautar as duas matérias foi tomada na tarde desta quinta-feira (23), em reunião do Colégio de Líderes, e confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão é de que a votação ocorra entre os dias 28 e 30 de outubro, com a apreciação dos requerimentos de urgência — o que permitirá que os projetos sejam analisados diretamente pelo Plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões.
Reposição Salarial
O Projeto de Lei 4.750/2025 prevê a reposição parcial das perdas salariais acumuladas pela categoria ao longo dos últimos anos. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, estabelece uma recomposição de 25,97%, paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.
Os percentuais incidirão sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de recomposição já está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Adicional de Qualificação
Já o Projeto de Lei 3.084/2025 atualiza o cálculo do Adicional de Qualificação, criando um Valor de Referência (VR) único correspondente a 6,5% do valor integral do CJ-1, independentemente do cargo. A partir desse VR, o adicional será calculado conforme o nível de qualificação obtido:
- Doutorado: 5 vezes o VR (uma única titulação)
- Mestrado: 3,5 vezes o VR (uma única titulação)
- Pós-graduação lato sensu: 1 vez o VR (até duas especializações)
- Segundo curso de graduação: 1 vez o VR (um curso)
- Certificação profissional: 0,5 vez o VR (até duas certificações)
- Capacitação de 120h: 0,2 do VR (até três conjuntos de capacitação)
Mobilização em Brasília
O SINDJUFE/MS acompanhará de perto a votação dos projetos em Brasília, onde estará presente com uma caravana de seis pessoas na próxima semana. A delegação participará também da Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, reforçando a mobilização nacional em defesa dos direitos dos servidores públicos e da valorização da categoria do Judiciário Federal.
O sindicato permanece atento e mobilizado pela aprovação dos projetos, que representam importantes conquistas na luta por reconhecimento e justiça salarial.
