A Fenajufe se reuniu, na tarde dessa terça-feira (22), com o coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano. O conselheiro chamou a reunião para que a Fenajufe se manifestasse a respeito da proposta apresentada pelo Sindjus DF sobre carreira.
Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Paula Meniconi; o coordenador Fabiano dos Santos; a assessora técnica Vera Miranda; e o assessor institucional Alexandre Marques.
Entre os principais pontos de divergência está a tabela remuneratória. A Fenajufe defende a manutenção dos atuais 13 padrões, enquanto o sindicato do DF propõe a ampliação para 20 padrões, condicionada à progressão por avaliação de desempenho baseada em qualificação. A Federação não concorda com esse modelo, pois ele exclui os(as) servidores(as) aposentados(as) e compromete a lógica de valorização equânime do conjunto da categoria.
Outro ponto de preocupação da Fenajufe é a proposta de aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), dos atuais 140% para 200%, de forma escalonada.
O modelo baseado na ampliação da GAJ fragiliza o VB e abre espaço para sua substituição, como ocorreu na tentativa com os servidores do Executivo — o que compromete a base de cálculo de aposentadorias e adicionais legais.
Ao final da reunião, a Federação reiterou a defesa dos principais eixos do anteprojeto, incluindo: a equiparação do salário dos analistas ao salário dos analistas do ciclo de gestão; a redução das diferenças salariais entre os cargos (modelo 100-85-70); recomposição das perdas inflacionárias ; reenquadramento dos auxiliares judiciários; inclusão de atividades recentemente incorporadas às atribuições dos oficiais de justiça; regulamentação da Polícia Judicial( com definição clara de atribuições, prerrogativas e identidade funcional) e valorização da área de Tecnologia da Informação.
Na reunião, a Federação também registrou sua preocupação com a tentativa do sindicato local de reabrir uma discussão já encerrada no fórum e encaminhada ao STF, referente à minuta sobre o Adicional de Qualificação (AQ) — proposta que majora percentuais, acumula adicionais e altera a base de cálculo. A Fenajufe defende o fortalecimento do AQ aprovado no Fórum de Carreira do CNJ e rebate essa reabertura, esclarecendo que o tema está superado, com texto acordado entre as administrações dos tribunais e as representações dos servidores. O conselheiro Guilherme Feliciano concordou com esse entendimento e avaliou que a matéria já foi adequadamente discutida e finalizada.
Sobre essa questão específica, a Fenajufe solicitou ao conselheiro que interceda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a minuta seja efetivamente implementada ainda na gestão do ministro Luís Roberto Barroso. O conselheiro, por sua vez, se mostrou solícito e reforçou que, ao entregar o texto do AQ ao presidente do STF, este assumiu o compromisso de levá-lo à sessão administrativa, reconhecendo que o documento está tecnicamente bem estruturado.
Por fim, a Fenajufe reforça a importância da unidade entre os sindicatos de base e a categoria na defesa da reestruturação da carreira. Para a Federação, somente com mobilização permanente será possível garantir a efetiva implementação da proposta.
com informações e foto da Fenajufe
