O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, criado para apresentar as premissas e o texto base da reforma administrativa, presidido pelo Deputado Pedro Paulo, composto por deputados federais de vários partidos políticos, realizou nesta terça-feira (1º), mais uma audiência pública com o objetivo de ouvir pesquisadores das universidades e de instituições de pesquisa e tambem representantes das carreiras jurídicas do serviço público.
O SINDJUFE/MS esteve presente na sessão representado pelas coordenadoras Márcia Pissurno, Zeneide Andrade e Francine Linhares, acompanhadas da coordenadora da Fenajufe, Sandra Dias.
Foram uníssonas as opiniões dos pesquisadores sobre a necessidade de melhorar o alcance do Estado na elaboração políticas públicas que alcancem de maneira genérica e universal a população brasileira.
No tocante aos servidores públicos os acadêmicos e pesquisadores destacaram a necessidade de preservar o instituto da estabilidade, que assegura a independência e continuidade na prestação do servico, o ingresso por meio de concurso publico, a redução de cargos em comissao e a revisão dos contratos de terceirização, que nao contribuem para s boa qualidade dos servicos publicos, principalmente na esfera de educação.
Os representantes das carreiras jurídicas, por sua vez reafirmaram a importância dos órgãos relacionados com a aplicação da Justiça para a garantia dos direitos do povo brasileiro previstos na Constituição, tendo como atores os servidores das Defensorias Públicas, as Procuradorias e Advocacia Geral da União, procuradores e servidores do Ministério Público e magistrados e servidores dos órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com os deputados presentes na Audiência Publica, o que está em estudo no grupo de trabalho nao tem qualquer vinculação do texto da PEC 32, que tinha como foco reduzir direitos dos trabalhadores do serviço público, reduzir o tamanho do Estado, remanejando atividades típicas para a iniciativa privada, promovendo uma redução drástica do tamanho do Estado brasileiro.
A reforma administrativa será objeto de uma emenda constitucional que atingirá toda a estrutura administrativa de governo, tanto da esfera federal, estadual, do Distrito Federal e dos municípios. E antes do início do recesso de julho os deputados pretendem apresentar o texto base da reforma administrativa. A pretensão é de que o texto final seja aprovado até o fim deste ano.
Esse calendário apertado, segundo o Dep. Zé Trovao, é para demonstrar eficiência do corpo de Deputados na elaboraçãoe aprovação de proposição legislativa, condizente com o que se espera do serviço público.
O sindicato entende que a discussão apressada de um tema dessa magnitude, que vai provocar grandes mudanças na prestação dos serviços públicos municipais, estaduais, distrital e federal, não deve ser feita de forma açodada, sem avaliação das consequências na vida das pessoas envolvidas no planejamento, organização e execução dos serviços públicos e principalmente da população que precisa do atendimento humanizado para atender sua necessidade.
O SINDJUFE/MS está acompanhando de perto as discussões sobre a reforma administrativa para lutar pela preservação dos direitos sociais do povo e fortalecimento dos serviços públicos.
Participe dessas discussões também. Filie-se ao Sindicato, ajude a luta acontecer!
