Em estudo publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos na reforma administrativa. A mudança do regime de contratação dos servidores é uma dos objetivos do governo com essa reforma.
Com o discurso de redução de custos do Estado, está se propondo uma forma de contratação que seria precária e abriria portas para indicações políticas.
Segundo Vladimir Nepomuceno, assessor legislativo da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o que a IFI apresenta é exatamente o mesmo que “sugere” o relatório do Banco Mundial, apresentado em 9 de novembro de 2019, em um evento realizado na Câmara dos Deputados e entregue ao governo federal, que o adotou na íntegra (vide apresentação do “programa Mais Brasil” divulgado pelo Ministério da Economia em sua página na Internet).
“A substituição de servidores estatutários por empregados públicos é uma forma de não ter mais estabilidade, que aliada à demissão de estáveis por “insuficiência de desempenho”, pode de uma forma mais rápida reduzir o quadro de trabalhadores no serviço público. Se considerarmos a nova forma de contratação via “carteira verde e amarela”, podemos ter, também na administração pública, a tão sonhada pelos que hoje governam o país, precarização das relações de trabalho. Se considerarmos ainda o objetivo de fechamento e/ou precarização dos serviços públicos, essa substituição de servidores por empregados passa a ser uma ferramenta fundamental”, afirma Nepomuceno.
O estudo da IFIS, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais. Para Casalecchi, essas medidas não configuram uma solução de longo prazo.
A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal, mas é questionada por contratar servidores num regime em que estarão submetidos à pressão política com um contrato precário e com possibilidade de estabilidade somente depois de dez anos de probatório. Isso fragiliza o servidor.
Os sindicatos tem alertado para essa realidade, pois nos três poderes tem se buscado formas para se terceirizar cada vez mais os serviços, sempre com tendo como norte apenas e tão somente a “redução com pessoal”. O governo demoniza os servidores como vilões do déficit público e tenta jogar a população contra nós, que passamos a ser os responsáveis pela crise nessa narrativa que procura justificar a mudança de regime.
O estudo da IFI ponta também que a maior parte da despesa com pessoal se concentra no Poder Executivo. Segundo a IFI, 73% da despesa bruta com funcionários civis ativos em 2018 foi para o Executivo, único dos três Poderes a ver sua participação nesse gasto aumentar desde 2008. O Executivo respondeu por 88% do aumento dessa despesa entre 2008 e 2018.
