O Supremo Tribunal Federal adiou, em virtude do tempo da sessão ocorrida nesta quinta-feira (13), a continuidade do julgamento de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última reforma da Previdência. As ações retornam à pauta da próxima quarta (19).
Os processos seguem sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela improcedência de todas as alegações em sessão anterior, com pequena divergência dos Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Na última sessão de julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Agora, o processo deve retornar para o voto do referido ministro.
São 13 ações diretas de inconstitucionalidade:
ADI 6258 – Alíquotas progressivas;
ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
ADI 6385 – Pensões por morte;
ADI 6279 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6916 – Pensão por morte;
ADI 6367 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6255 – Alíquotas progressivas;
ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária;
ADI 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6731 – Alíquotas progressivas.
Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados), que acompanha as sessões do plenário, a reforma aprovada em 2019 trouxe mudanças graves nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição. Desde então, diversas ADIs foram propostas, questionando a constitucionalidade de vários aspectos da EC 103/2019.
A sessão plenária de quarta-feira poderá ser acompanhada pelo público por meio da TV Justiça e das plataformas digitais do STF. O resultado do julgamento será amplamente divulgado e analisado, tendo em vista seu impacto na vida dos servidores.
A pauta do STF está disponível em https://portal.stf.jus.br/pauta/pesquisarCalendario.asp?data=19/06/2024. Já a transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/@STF_oficial/streams.
Por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
