O relator do Projeto de Lei 4750/2025 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD/AM), informou em vídeo divulgado pela Fenajufe nesta terça-feira (18) que deverá apresentar o parecer da matéria já na próxima semana. O parlamentar também se comprometeu a solicitar urgência para que o texto seja votado e aprovado com mais rapidez pelo Senado Federal.
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De iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o PL 4750/2025 prevê a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, alterando a Lei 11.416/2006. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de novembro com a previsão de reajuste linear de 25,97%, distribuído em três parcelas anuais de 8%, a serem aplicadas nos meses de julho de 2026, 2027 e 2028.
A recomposição salarial tem sido pauta central de mobilização das entidades representativas dos servidores como a Fenajufe e o SINDJUFE/MS, que acompanham de perto a tramitação. O avanço do PL 4750/2025 no Senado é fundamental para garantir a reposição das perdas acumuladas e assegurar a valorização do quadro do Judiciário Federal.
O SINDJUFE/MS segue atuante e acompanha cada etapa da tramitação no Congresso Nacional.
