Nesta semana, de 24 a 26 de outubro, atendendo à convocação da Fenajufe, as coordenadoras do SINDJUFE/MS, Márcia Pissurno e Zeneide Andrade participaram de diversas atividades em Brasília em ações pela derrubada do Veto nº 25/2023 (PL 2342 – PJU), que afeta diretamente os interesses dos servidores do Poder Judiciário Federal, entre eles aqueles que têm quintos incorporados relativos a funções de confiança exercidas entre abril/98 a setembro/2001, pela via administrativa ou decisões judiciais sem trânsito em julgado, cujos valores serão absorvidos pelo reajuste concedido pela Lei n. 14.523/2023.
Nas reuniões realizadas com parlamentares ou suas assessorias, além dos esclarecimentos prestados pelos representantes dos sindicatos, foram distribuídas notas técnicas elaboradas por consultores jurídicos da Federação Nacional rebatendo as argumentações das razões do veto, no intuito de convencer os parlamentares a votarem pela rejeição do referido veto.
As Coordenadoras do SINDJUFE/MS visitaram os gabinetes dos deputados Dagoberto Nogueira (PSDB/MS); Paulão (PT/AL), Juarez Costa (MDB-MT). Também houve diálogos com o ex-deputado Federal Valtenir Pereira, que ocupa o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Relações Institucionais e com o Sr. Gilberto Pereira de Almeida, Diretor de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional, órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Havia uma previsão de que no dia 26 de outubro ocorreria a sessão deliberativa do Congresso Nacional para apreciação dos vetos que estão trancando a pauta, mas por acordo entre as lideranças das bancadas, essa sessão foi transferida para o dia 9 de novembro. Isso é um ponto positivo, pois as entidades sindicais e a Fenajufe ganharam mais tempo para continuar as articulações políticas em prol da derrubada do veto.
Aproveitando a semana em Brasília, as Coordenadoras Marcia e Zeneide participaram do 17º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas que ocorreu no dia 25 de outubro, no Auditório Nereu Ramos/Câmara, promovido pelo MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e entidades apoiadoras. Nesse evento foram apresentados dados da previdência pública dos servidores pelo Consultor Parlamentar Luis Alberto dos Santos e também texto sugestivo de Proposta de Emenda Constitucional que reduzirá gradativamente as alíquotas contributivas para os regimes próprios de previdência social, a partir dos 66 anos de idade (homem) e 63 anos (mulher) até que, a partir dos 75 anos de idade, isente o aposentado e o pensionista dessa contribuição, prevendo também a isenção para os servidores que se aposentaram por incapacidade permanente para o trabalho ou adquiriram doença incapacitante após a aposentadoria.
Nesse Encontro, compôs a mesa o Deputado Cleber Verde, do MDB/MA, que acolheu a proposição e imediatamente solicitou que seu gabinete formalizasse a proposta de tal forma que ao final do Encontro essa proposta foi assinada pelo Deputado e encaminhada para protocolo, com solicitação de apensamento à PEC 555/2006, por pertinência temática. O passo seguinte será colher as assinaturas necessárias para que se dê tramitação à PEC e fazer as articulações com os parlamentares para a sua aprovação tanto na Câmara como no Senado Federal.
Outra atividade realizada pelas Coordenadoras foi uma visita ao Coordenador de Pagamentos do Superior Tribunal de Justiça, Sr. Octávio Nenevê para criar canal de diálogo entre a Fenajufe e a SGP do STJ. Isso faz-se necessário já que ambos fazem parte do subgrupo3 do Fórum de Carreiras dos servidores do PJU no CNJ.
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