A coordenadora do SINDJUFE/MS e da Fenajufe Márcia Pissurno foi uma das convidadas do programa Quinta Jurídica, promovido pela ASSEJUS. Nesta quinta-feira (02), a live transmitida via Facebook do sindicato, debateu a Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera o retorno de 70% de servidores e servidoras ao trabalho presencial no âmbito do Judiciário.
Além de Márcia, participaram da live, pela Assejus, o presidente da entidade, Fernando Freitas; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro; o diretor de Administração, Alan Coêlho; e a presidente do Conselho Deliberativo, Ana Pupe. Pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, participam a advogada Larissa Awwad, que é coordenadora do Núcleo Cível Administrativo do escritório, e o advogado Renato Abreu, responsável por toda a atuação junto ao CNJ. Também participaram o presidente do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho do Ceará (Sindssetima/CE) e também coordenador nacional da Fenajufe, Charles Bruxel.
Márcia Pissurno explanou sobre a realidade local no Mato Grosso do Sul e várias reuniões que o sindicato tem feito com diretores gerais e magistrados no sentido de reverter os efeitos nocivos da Resolução do CNJ. Atuante também na Fenajufe, a coordenadora relatou a incansável luta pelo diálogo entre os órgãos do judiciário e a entidade dos servidores. “Nosso maior problema com o CNJ é a falta de oportunidade para o diálogo. É preciso buscar o equilíbrio para a prestação do serviço jurisdicional, mas garantindo boas condições de trabalho aos trabalhadores”.
Para Charles Bruxel, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Sindssetima), e conhecido nacionalmente pelo conhecimento jurídico e técnico sobre o funcionamento do Poder Judiciário, a negativa do CNJ em iniciar uma negociação com servidores para a questão do Teletrabalho representa um retrocesso e compromete a boa administração de vários Tribunais. “A autonomia de cada tribunal do país é uma prerrogativa constitucional; Não cabe ao CNJ tirar isso de cada Corte local. Além de grave, isso representaria uma ruptura do equilíbrio tão necessário à Administração da Justiça” afirmou.
O diretor de Administração da Assejus, Alan Coêlho, afirmou que os servidores precisam continuar o trabalho efetivo, que foi digno de premiações ao TJDFT. “A Assejus está indicando o representante no Grupo de Trabalho e quero destacar que essa foi uma solicitação da nossa participação pelo tribunal e a nossa defesa em relação ao teletrabalho. O tribunal foi premiado. Espero que ao final do trabalho realizado pelo grupo, nós possamos demonstrar ao CNJ o equívoco que é esse número tirado de forma aleatória de 30% de teletrabalho. Que possamos mostrar para a presidência do TJDFT que podemos desenvolver com eficiência as nossas atividades. O Grupo de Trabalho tem validade de 45 a 60 dias e vai apresentar um relatório ao CNJ para pedir a mudança do percentual de trabalho presencial”, destacou Coêlho.
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, pontuou que quer muito dialogar, pois o TJDFT está cumprindo as metas e os servidores estão trabalhando com qualidade. “O TJDFT é o primeiro tribunal do país a receber o prêmio de Excelência e o que os servidores ganham com tudo isso? Somos tratados como um tribunal problemático. Isso está errado. Nós, servidores sérios, não concordamos com situações nas quais a Justiça seja negada. Existe no TJDFT uma comissão permanente que faz a gestão do teletrabalho. Foi nesta comissão que a Assejus não teve uma cadeira e ficamos surpresos com um integrante sindical que votou a favor do percentual de 70% dos servidores em trabalho presencial. Estamos prontos para fazer todas as defesas quanto ao retrocesso da resolução do CNJ”, expressou Fernando.
com informações da Assejus
