Reunião do Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe tem a presença do SINDJUFE/MS

A coordenadora do SINDJUFE/MS e representante do sindicato no Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe, Zeneide Alencar, e a coordenadora Márcia Pissurno, também coordenadora da Federação Nacional, participaram, neste sábado (03) e domingo (04), da reunião do CDE ocorrida na sede da Federação em Brasília.

O evento híbrido, reuniu representantes dos sindicatos de base da Fenajufe e debateu o Regimento Interno do Conselho, além das principais pautas de interesse dos servidores do Judiciário Federal e MPU, como carreira, recomposição salarial, NS para Técnicos, entre outros.

No sábado, assessor Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) apresentou um panorama sobre a agenda parlamentar em curso. Toninho dividiu a exposição em dois grupos: de interesse geral e específica. Entre os temas gerais, abordou a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Reforma Administrativa (PEC 32/20); PEC 5552006 – que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas -; e PEC 10/23, dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público.

Das matérias mais específicas, ele falou sobre a atualização do plano de carreira; aprovação das emendas ao PL 2342/22 (quintos, VPNI/GAE) e a derrubada dos vetos ao nível superior (NS) para os Técnicos do MPU e a não absorção dos quintos na Lei nº 14.591/23 originada pelo PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República.

A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, representada pela advogada Larissa Awwad e o advogado João Marcelo Arantes, passou informações gerais sobre o andamento dos trabalhos em relação ao auxílio-saúde; a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) no Tribunal de Contas da União (TCU); Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7338) contra o nível superior (NS) para os técnicos do PJU e mandato classista. Os advogados falaram sobre a atuação, os desafios e as medidas jurídicas necessárias que inclusive, já estão em curso, para que as demandas da categoria sejam atendidas.

Os estudos técnicos promovidos pela Fenajufe em relação à carreira foram apresentados pelos assessores Luiz Alberto dos Santos, Alexandre Marques e Vera Miranda. Na ocasião, foram destacadas as atividades realizadas recentemente em relação às perdas remuneratórias, plano de carreira do Poder Judiciário, as estimativas de perdas salariais e previsões futuras.

Resoluções do CDE

O Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe aprovou as seguintes resoluções:

• O CDE convoca os Sindicatos a construírem mobilizações nos estados, com visitas nos escritórios políticos dos Senadores, buscando fazer atividades conjuntas com as demais entidades dos servidores públicos nos respectivos estados organizadas nos fóruns estaduais, Centrais Sindicais e Fonasefe;

• Convoca caravanas a Brasília, focando nos dias 13 e 14 de junho, articulando com o Fonasefe e demais entidades do funcionalismo público a construção da necessária mobilização e pressão junto ao Senado Federal;

• Construir atos conjuntos com os SP (servidores públicos) nos estados, visitas aos locais de trabalho mobilizando e esclarecendo a categoria sobre a luta em torno do arcabouço fiscal e PEC 32;

• Participar do ato que está sendo organizado pelo Fonasefe. Atuação no parlamento;

• Referendar as articulações da Fenajufe junto ao Congresso Nacional para aprovação do PL 2342 com emendas;

• PL 2969/2022 – atuar pela derrubada do Veto nº 10/2023;

• PEC 10 – extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU – ou é para todos ou para ninguém;

• PEC 133 (aposentadoria especial para PCD) – Lutar efetivamente nas bases e no parlamento pela aprovação;

• Seguir atuando no Fórum Nacional de Carreira;

• Luta contra o assédio moral em todo o país;

• Aprovar estado de mobilização permanente contra os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal, contra a PEC 32 e pelo revogaço;

• Realizar debates e assembleias setoriais para aprofundar as discussões e mobilizar a categoria;

• Moção de repúdio à postura de assédio e perseguição do TRF 3 a um colega PCD.

Calendário de mobilização:

• 7/6 – Julgamento da VPNI/GAE no TCU;
• 13 a 14/6 – Caravanas a Brasília;
• 13/6 – Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e Seminário de Valorização do Serviço Público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados;
• 15/6 – Participar da audiência pública sobre assédio moral em Brasília (maiores informações serão encaminhadas pela coordenação de Combate às Opressões da Fenajufe).

CDE reforça seu compromisso com a luta dos povos originários e contra a agenda anti-indígena que avança no Brasil

1. No dia 30 de maio, tivemos um dos mais graves retrocessos históricos em relação aos direitos indígenas desde a promulgação da CF /1988, com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 490, que pretende institucionalizar a tese do marco temporal. Na prática, se busca acabar com processo de demarcação de terras indígenas, além de abrir diversas outras possibilidades de ataques. Na votação 283 deputados votaram a favor do projeto e 155 votaram contra.
2. O projeto aprovado, dentre outros absurdos, autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, isto valendo também para os territórios já homologados, reformulando também os conceitos constitucionais da política indigenista. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) denunciou em nota técnica, que o projeto aprovado também defende “a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
3. Poucos dias antes, da aprovação do PL 490, já tinha ocorrido outro ataque contra os povos indígenas, com a aprovação em comissão mista, composta por deputados e senadores, do relatório da Medida Provisória 1154 e o Senado Federal aprovou em plenário na quinta-feira, 01/06, por 51 votos favoráveis e 19 contrários a MP 1154, cujo objetivo no que se refere ao meio ambiente e povos originários é esvaziar a competência para a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) liderado por Sônia Guajajara, além de retirar competências do Ministério do Meio Ambiente. A ofensiva da direita e extrema-direita, por meio de suas bancadas, sobretudo a ruralista está em uma crescente e deve ser combatida com todas as forças por todos os setores democráticos da sociedade brasileira.
4. A luta contra o marco temporal agora será travada no Senado. Não ficaremos parados diante do crescimento de um movimento pela institucionalização do genocídio indígena e do ecocídio brasileiro, portanto, a Fenajufe reforça no CDE realizado nos dias 03 e 04 de junho de 2023 em Brasília, o seu pleno apoio a luta dos povos indígenas e a defesa do meio ambiente no Brasil.

O SINDJUFE/MS está integrado ao trabalho desempenhado pela Fenajufe e participará das atividades programadas pelo Conselho Deliberativo em defesa da categoria. Para a coordenadora Zeneide Alencar, “a reunião do CDE foi marcada por debates intensos na formatação do seu regimento interno e sobre a implementação das mobilizações previstas para esses próximos meses”.

com informações da Fenajufe