O SINDJUFE/MS, acompanhado da assessoria jurídica do escritório Cézar Britto Advogados, através do Dr. Breno, se reuniu, na tarde desta terça-feira (05), com a secretária de Gestão de Pessoas do Conselhos Superior da Justiça do Trabalho, Janaína Luciana de Lima Gomes, para tratar sobre o pedido de esclarecimentos protocolizado pelo sindicato sobre a suspensão do Ato CSJT 16/2025, que trata do Auxílio-Saúde na Justiça do Trabalho.
O SINDJUFE/MS requereu a preservação das disposições previstas na Portaria TRT/GP/DG nº 103/2025 que ampliaram o rol de dependentes, resguardando-se as situações jurídicas consolidadas e a legítima expectativa dos servidores que, amparados por norma vigente desde 06/05/2025, já haviam iniciado providências administrativas para inclusão de familiares.
A secretária colheu todos os dados da questão e se comprometeu a despachar o requerimento com o Diretor-Geral Braúlio Gabriel Gusmão que está em viagem nesta semana.
Participaram da reunião, as coordenadoras Zeneide Andrade, Fabia Britez, Francine Linhares e Márcia Pissurno.
O SINDJUFE/MS seguirá trabalhando para que todos os direitos dos servidores sejam garantidos.
