Entidades seguem empenhadas para a garantia do direito a todos os servidores do Judiciário e MPU
O Senado Federal adiou a análise da PEC 63/2013, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao Artigo 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Conhecido como quinquênio, o projeto refere-se ao pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos nos salários dos juízes.
A proposta foi incluída na Ordem do Dia desta quarta-feira (30), porém, diante da inquietação de um grupo de senadores quanto à previsão orçamentária para o pagamento, houve o protocolo do pedido de retirada de pauta encaminhado pelo senador Paulo Rocha (líder do PL) e subscrito por outros 19 parlamentares.
Diante do impasse, o presidente Rodrigo Pacheco propôs a retirada da PEC da lista de análises, convocando os líderes partidários do Senado a se reunirem para ajustar a possibilidade de retorno da matéria ainda nessa sessão legislativa.
Segundo informações repassadas ao SINDJUFE/MS, caso a PEC 63 não seja pautada até o final do ano, será arquivada e uma nova matéria poderá ser proposta na sessão legislativa seguinte.
De acordo com a Constituição Federal a promulgação da emenda precisa da aprovação das duas Casas Legislativas (Senado e Câmara), em dois turnos, com o mínimo de 3/5 de aceitação dos parlamentares em cada um dos turnos.
O SINDJUFE/MS e as entidades dos servidores públicos seguem empenhadas para que o pagamento dos quinquênios seja um direito estendido à toda categoria do Judiciário Federal e MPU.
