O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que substitui o atual Símbolo Internacional de Acesso – a tradicional imagem da cadeira de rodas – pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, adotado pelas Nações Unidas em 2015. A nova identificação retrata uma pessoa dentro de um círculo, contemplando diferentes tipos de deficiência e não apenas a dificuldade de mobilidade.
A proposta, relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), determina que o novo selo seja aplicado em locais e serviços que garantam efetivamente o acesso, a circulação e a utilização por pessoas com qualquer deficiência. “Superamos o modelo anterior, que não atendia às necessidades de deficiências sensoriais ou intelectuais. Com esse novo símbolo, passamos uma mensagem muito mais inclusiva, capaz de ampliar a consciência da sociedade sobre a diversidade humana”, afirmou a parlamentar.
Entre as inovações previstas, o texto prevê, além dos requisitos já estabelecidos pela Lei 7.405/1985 (vagas de estacionamento, banheiros adaptados, elevadores e guias de calçadas rebaixadas), a instalação de pisos com superfície estável, regular e antiderrapante; inclinação transversal máxima de 3% em áreas externas; percursos com pisos táteis direcionais e de alerta sem desníveis; e mapas ou maquetes táteis com informações sobre ambientes comuns, como banheiros e restaurantes, beneficiando especialmente pessoas com deficiência visual.
O SINDJUFE/MS destaca que a medida representa um avanço significativo para a humanização dos espaços dos fóruns e tribunais federais no Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil, assegurando maior autonomia e respeito a servidoras, servidores e jurisdicionados com deficiência.
De acordo com dados do IBGE, cerca de 18,6 milhões de brasileiros com dois anos ou mais de idade vivem com algum tipo de deficiência, o equivalente a quase 9% da população. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
