Em sessão do plenário no Senado nesta quarta-feira (05), o senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do Projeto de Lei 4.188/21 (Marco legal das Garantias de) retirou a emenda que resgata a desjudicialização e privatiza a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial transferindo a função— desempenhadas por servidores concursados e capacitados— aos tabeliães e cartorários.
A desjudicialização volta a ser discutida no PL 6204/19 de autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL/RO).
A coordenadora do SINDJUFE/MS e da Fenajufe Márcia Pissurno acompanhou a votação no plenário e avalia que a retirada da emenda do projeto representa uma vitória para a categoria. Além disso, é uma oportunidade para debater o tema com profundidade sobre os sérios impactos que podem causar ao sistema judiciário e consequentemente, a população que depende dos serviços prestados.
As entidades seguem com a mobilização contra a desjudicialização e em defesa dos direitos das servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Fonte: Fenajufe
