O assunto mais comentado entre os servidores neste início de 2025 é a medida provisória que reajusta o salário dos servidores do Executivo federal, com a formalização de 38 acordos ao longo de 2024. Muitos servidores do PJU e MPU não entendem por que não foram contemplados por esse novo reajuste.
O reajuste aprovado pela Lei 14.523/23
Em coletiva de imprensa, a ministra Esther Dweck relembrou que no fim de 2022 foi aprovado um reajuste para os cargos de Ministros de Estado, do Presidente da República juntamente com deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes e, naquele momento, para os servidores do PJU e MPU. Segundo a Constituição Federal, a competência para legislar sobre as carreiras dos servidores do PJU é do STF.
A recomposição salarial aprovada em 2022 para os servidores do PJU e MPU foi fruto de intensa atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base, como o SINDJUFE/MS, e garantiu 19,25% de reposição, divididos em três parcelas cumulativas: 6% em 1º de fevereiro de 2023, 6% em 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% em 1º de fevereiro de 2025.
O percentual incide sobre o vencimento básico dos servidores ativos e aposentados com paridade.
Vale lembrar que o índice apresentado pela Federação à época foi de 30,65%, correspondente à reposição da inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Em 4 de agosto de 2022, a Fenajufe se reuniu com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, quando foi informada da intenção do então presidente do STF, ministro Luiz Fux, de encaminhar o reajuste de 13,5% para os servidores do Judiciário da Federal nos mesmos moldes do aprovado para o MPU.
Na oportunidade, a coordenação se manifestou no sentido de que os 13,5% não atenderiam à reposição das perdas sofridas pela categoria e reafirmaram a luta pela conquista dos 30,65%. Após articulações, a proposta inicial do STF foi melhorado, tendo-se chegado ao reajuste de 19,25% O SINDJUFE/MS esteve integrado e participou ativamente das tratativas, por meio da coordenadora-geral Márcia Pissurno.
A Fenajufe e sindicatos de base tiveram outras tratativas com o DG do STF ao longo dos meses de 2022 até o encaminhamento, pelo Supremo Tribunal, do projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em 10 de janeiro de 2023 por meio da Lei 14.523/23.
Assim, fato é que novo reajuste dos servidores do PJU depende de articulações internas perante a administração do PJU (STF e CNJ).
Atuação no Fórum de Carreiras do CNJ para garantir nova recomposição salarial
No ano passado (2024), a Fenajufe trabalhou no Fórum Permanente de Carreiras do PJU do Conselho Nacional de Justiça e em seus subgrupos para assegurar que o quadro de servidores do Judiciário Federal tenha reestruturação da malha salarial e um novo Plano de Cargos e Salários.
Conforme amplamente divulgado pelo SINDJUFE/MS, o DG do STF, Eduardo da Silva Toledo, presente na reunião de 9 de agosto, informou que não seria concedido outro reajuste além da terceira parcela que será implementada em fevereiro/25. De acordo com ele, a única mudança que poderia acontecer em 2025 seria na melhoria da legislação do adicional de qualificação. Diante disso, foram feitas inúmeras reuniões entre as representações da categoria e tribunais para fechar um texto.
Resumidamente, o fórum aprovou proposta nos seguintes índices:
- 20% para doutorado (máximo de um curso),
- 15% para mestrado (máximo dois cursos),
- 10% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (máximo três cursos),
- 7,5% para curso reconhecido de nível superior que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo um curso) e
- 2% por certificação profissional, observada a limitação máxima de uma por ano ou três no total.
Em que pese a referida aprovação pelo Fórum de Carreira do CNJ, os tribunais superiores, na última reunião de 18 de dezembro, falaram que não detêm disponibilidade orçamentária para custear a proposta aprovada. Em razão disso, o conselheiro Feliciano, se comprometeu em reunir-se com ministro Barroso, Presidente do STF, no início de fevereiro, para entregar em mãos a proposta do Fórum e travar um diálogo para tentar obter o melhor texto possível do sobre o assunto.
A partir disso, pode-se concluir que, infelizmente, em momento algum foi oficializada proposta de reajuste salarial linear pelo STF para o ano de 2025, além daquele que será implementado no mês de fevereiro/2025 (terceira e última parcela do reajuste aprovado em 2023).
Nesse contexto, o SINDJUFE/MS segue atuante e participativo, junto com a Fenajufe, nas tratativas encaminhadas pelo Fórum de Carreiras e trabalha, incansavelmente, pela garantia de novo reajuste salarial e de outras melhorias e direitos para toda a categoria do Judiciário Federal. A filiação de toda a categoria em seus sindicatos de base é fundamental neste ano para que alcancemos vitórias, afinal, somente nossa mobilização fará a pressão necessária nas autoridades competentes. Nada virá sem luta!
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