As coordenadoras do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno e Zeneide Alencar acompanharam, nesta quarta-feira (25), o 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado pelo MOSAP.
O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e reuniu representações de diversas regiões do país.
Entre os itens abordados estão a luta pela aprovação da PEC 555/2006 para o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Para os participantes, trata-se de resgatar os princípios constitucionais que foram vulnerados pela Emenda Constitucional 41 e pela EC 103.
Ainda em relação à PEC 555, os presentes reafirmaram que os proventos dos aposentados têm caráter alimentar, sendo que a contribuição previdenciária deve ter correspondência em benefício, não sendo usada com efeito de confisco.
O mais importante é a bandeira de que o servidor que já contribuiu ao longo de toda a vida não pode ser penalizado. Isso porque a contribuição previdenciária dos aposentados já cumpriu as motivações que deram início à cobrança.
Cabe ao Congresso Nacional retomar o debate sobre a PEC 555 e aprovar uma alternativa que traga uma solução para os problemas causados aos aposentados e pensionistas. O Deputado Cléber Verde protocolizou proposta de emenda à constituição para ser apensara à PEC 555 e corrigir a injustiça. O SINDJUFE/MS trabalhará na colheita das assinaturas necessárias! SINDJUFE/MS há 33 anos lutando pela valorização da categoria!!
