O Conselho Federal da OAB analisaria, nesta segunda-feira (11) a proposição nº 49.0000.2022.014000-6/COP, referente ao requerimento protocolizado na Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando a exigência de curso de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário, garantida na Lei nº 14.456/22.
No entanto, diante do avançado da hora, a matéria não foi analisada e a consulta ficará para 2024.
O advogado Rudi Cassel, que presta assessoria ao sindicato, acompanhou a sessão, que se resumiu à votação da lista sêxtupla para o TST.
A assessoria jurídica e a direção do SINDJUFE/MS irão monitorar as próximas pautas do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, em 2024, para trabalhar pelo respeito aos direitos e manter a categoria informada.
