A Coordenadora-Geral do SINDJUFE/MS, Márcia Pissurno, acompanhou presencialmente a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizada na sexta-feira (23), em Brasília. O grande motivo da união dos sindicatos e federação pra acompanhar a sessão do CSJT foi o Auxílio- Saúde, entretanto, o julgamento do processo só será retomado em 30/06/25. Entre os temas debatidos ontem estiveram: o referendo da decisão cautelar que suspende, de forma imediata, os pagamentos que desconsideram a absorção da VPNI relativa aos quintos ou décimos incorporados entre 1998 e 2001 pela primeira parcela do reajuste salarial concedido em fevereiro de 2023. A medida vale para casos em que não há decisão judicial transitada em julgado.
Outro ponto de pauta foi o julgamento do pedido da Fenajufe e do SindjufeMS para concessão de adicional de periculosidade aos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus que atuam em zonas de fronteira e situações de penosidade, nos mesmos moldes do aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O relator não conheceu do pedido sob a justificativa de que há necessidade de alteração de normativo interno do Conselho Superior a respeito do tema, porém, em razão da justificativa do pedido, o presidente Aloysio Corrêa da Veiga determinou a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a implantação do adicional de penosidade aos servidores da JT.
Auxílio-Saúde
O SINDJUFE/MS também esteve no CSJT para pressionar a inclusão do Auxílio-Saúde na pauta de julgamentos. No entanto, não houve qualquer menção ao assunto durante a reunião. A próxima reunião do CSJT está marcada para 30 de junho e, em breve, haverá a confirmação sobre o processo estar em pauta nesta data.
O SINDJUFE/MS segue atento e atuante nas pautas de interesse da categoria, acompanhando presencialmente as deliberações para garantir a valorização dos servidores do Poder Judiciário da União.
