O SINDJUFE/MS está em Brasília nesta semana para a atuação conjunta com a Fenajufe e outros sindicatos de base, pela derrubada do veto ao Nível Superior (NS) para os Técnicos e arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32).
O sindicato está representado pelas coordenadoras Márcia Pissurno e Zeneide Andrade de Alencar, além da filiada Francine Daiane Linhares dos Santos.
Os representantes cumprem agenda até a sexta-feira (11) junto aos parlamentares na busca de apoio pela derrubada do veto ao NS (Veto 51). A justificativa do veto seria inconstitucionalidade, no entanto parecer da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN), prova o contrário.
A articulação política é extremamente necessária e urgente. Para que os vetos sejam derrubados, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. O trabalho tem que ser realizado diuturnamente e deve se estender também aos estados.
A programação agendada para toda a semana será de visitação aos gabinetes para convencimento dos parlamentares e assessores pela derrubada do veto 51/2022 com entrega de material produzido pela Fenajufe.
Nesta terça-feira, as representantes do SINDJUFE/MS participaram da reunião organizadora dos trabalhos ocorrida na sede da Fenajufe e, posteriormente, estiveram no Congresso Nacional para as visitas aos parlamentares.
Nas visitas aos gabinetes dos deputados e senadores também foi abordado o Projeto de Lei Complementar n° 189/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que pretende tornar oa autarquia federal INSS como a entidade gestora dos recursos e benefícios custeados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União. As representantes do SINDJUFE/MS sugeriram aos parlamentares e seus assessores rejeição desse PLP, ocasião em que apontaram as impropriedades e incongruências desse projeto de lei, dentre elas a inconstitucionalidade de alguns dispositivos e a falta de estrutura e de pessoal no INSS para atender os segurados do RGPS, que dirá acrescentar também os segurados do RPPS da União.
