O SINDJUFE/MS realiza, na próxima quinta-feira (27), Assembleia Geral virtual para deliberação sobre o ajuizamento de ação coletiva visando impedir o corte da parcela Opção aos servidores que implementaram os requisitos para aposentadoria após o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 1998; afastando o novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a assembleia acontece às 18 horas, via plataforma Google Meet, com link a ser disponibilizado aos servidores sindicalizados via e-mail.
Ainda de acordo com o Edital, Os(as) filiados(as) interessados(as) na aprovação da propositura da ação deverão votar “SIM”; os(as) filiados(as) contrários(as), “NÃO”.
Confira abaixo o Edital de Convocação:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A COORDENAÇÃO COLEGIADA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS, nos termos dos artigos 6º, II, 9º, VI, 15, XII, 16, I, E 17, X, todos do seu Estatuto, CONVOCA a categoria para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, com direito a voto apenas de filiados, destinada exclusivamente à obtenção de autorização para o ajuizamento de ação coletiva em face da UNIÃO, visando (i) impedir o corte da Parcela Opção (artigo 193 da Lei nº 8.112, de 1990) aos servidores que implementaram os requisitos para aposentadoria após o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 1998; afastando o novo entendimento do Tribunal de Contas da União
A assembleia será realizada no dia 27 de outubro de 2022 e terá início às 18 horas, em primeira convocação, e, se necessário, às 18h30, em segunda convocação, pela plataforma Google Meet, por link a ser disponibilizado aos servidores sindicalizados via e-mail.
Os(as) filiados(as) interessados(as) na aprovação da propositura da ação deverão votar “SIM”; os(as) filiados(as) contrários(as), “NÃO”.
Considerando-se o propósito da ação coletiva em referência, ter-se-á por autorizado o ajuizamento, em segunda convocação, pela maioria de votos “SIM” dos filiados presentes à assembleia.
Campo Grande, 20 de outubro de 2022.
Márcia Valéria Ribas Pissurno
COORDENADORA GERAL DO SINDJUFE/MS
