O SINDJUFE/MS manteve a série de reuniões virtuais com integrantes do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça que analisa a Resolução nº 481/2022, referente às regras para o teletrabalho.
Desde a última semana, o sindicato tem se debruçado sobre esse tema em um intenso trabalho para o convencimento das necessidades de alteração no normativo junto aos membros do GT.
Nesta terça-feira (17), o SINDJUFE/MS realizou três reuniões remotas para o assunto. O primeiro encontro foi com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Luiz Antônio Colussi. Na ocasião, o advogado contratado pelo sindicato, Eduardo Virtuoso, ressaltou a insatisfação dos servidores e magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário em virtude da maneira como ocorreu a aprovação da Resolução nº 481/2022.
Ele lembrou que houve uma mudança drástica com a alteração da Resolução nº 227, em vigor desde 2016, na qual não há limitação para o número de servidores que poderiam trabalhar na modalidade teletrabalho. O advogado pediu que a comissão encaminhasse os argumentos apresentados pelo SINDJUFE/MS, abrindo caminho a uma margem de negociação para melhor adequar a resolução à nova realidade de trabalho remoto amplamente disseminado entre a população.
As coordenadoras Márcia Pissurno e Zeneide Andrade lembraram sobre o limitador de 30% para o número de servidores em teletrabalho, suprimindo a liberalidade de o próprio juiz definir o que é melhor para a unidade jurisdicional, que poderia alcançar até 50%, por exemplo.
Segundo o presidente da Anamatra, a entidade não é contrária ao trabalho presencial, com o respeito à autonomia do juiz da Vara para determinar sobre teletrabalho. “O que ocorre são os exageros que se observou com o trabalho remoto, inclusive com a ausência do magistrado da comarca, passando a residir inclusive fora do país. Essa resolução pretendeu reorganizar o trabalho remoto no Poder Judiciário, coibindo exageros e restringido a atuação do juiz para o teletrabalho e para os servidores”, disse.
O magistrado se comprometeu a repassar as informações da reunião desta quarta-feira (18) para o sindicato.
O SINDIJUFE/MS se reuniu também com a Corregedora do TRT da 5ª Região (Bahia), Desembargadora Luiza Aparecida Oliveira, integrante do Grupo de Trabalho instituído pelo Corregedor Nacional de Justiça. No encontro, ela deixou claro que estuda a situação, bem como segue acompanhando as manifestações das entidades, tendo deixado claro que é preciso aguardar a reunião que será realizada entre os integrantes do GT.
Dra. Luiza agradeceu os subsídios repassados pelo sindicato e destacou que a reunião será uma boa oportunidade para que todas as questões sejam debatidas.
O último encontro desta terça para tratar sobre a Resolução do Teletrabalho aconteceu com Dr. Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com ele, a Resolução CNJ nº 481 tem sido constantemente debatido nos grupos de magistrados.
O magistrado informou que tem consultado outros juízes a respeito do tema. “Toda a experiência dos últimos anos de trabalho remoto por causa da pandemia da COVID-19 não é algo para ser descartado. Tanto os magistrados, como os servidores se ajustaram bem a essa modalidade de trabalho. É necessário buscar um equilíbrio agora que a situação emergencial deixou de ser a justificativa para o trabalho remoto”, pontuou.
Dr. Frederico Mendes Júnior afirmou que participará do grupo de trabalho do CNJ com muito interesse e irá procurar dar encaminhamento às proposições apresentadas pelo SINDJUFE/MS.
