A Coordenadora do SINDJUFE/MS participou, nesta terça-feira (03), da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, que tratou sobre a PEC nº 6/2024, de desoneração gradativa da contribuição previdenciária cobrada dos aposentados e pensionistas do serviço público.
A audiência foi requerida pela Deputada Carla Ayres (PT/SC) e pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que não pôde estar presente por ter coincidido com outra atividade parlamentar. Várias entidades participaram do evento.
A deputada Carla Ayres conduziu a audiência, onde fez uma exposição bem aprofundada sobre a tramitação da PEC 555/2006 que, desde 2010, depois de passar pela análise das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão Especial está na mesa do Plenário para ser colocada na Ordem do Dia. Explicou que, transcorrido cinco legislaturas sem apreciação do mérito, a proposição será arquivada. Esse é o caso da PEC 555/2006. Por isso é importante haver o apensamento da PEC n. 6/2024 à PEC n. 555/2006 ainda nesta legislatura.
Durante fala em plenário, a Coordenadora do SINDJUFE/MS ressaltou que a defesa da vida e da dignidade das pessoas idosas, que são a maioria dos aposentados do serviço público, deveria ser a opção dos governantes e legisladores deste país, no âmbito municipal, estadual e federal, de maneira que a cobrança de contribuição previdenciária de quem já contribuiu durante toda sua vida ativa jamais poderia ter sido instituída. E que é hora de os deputados e deputadas debaterem o tema.
Até o momento já foram assinados cerca de 70 requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Porém, o Presidente da Câmara condicionou a coleta de 300 requerimentos para colocar a matéria na Ordem do Dia.
Essa tarefa exige um grande esforço das entidades.
O SINDJUFE/MS apoia a PEC 6/2024 e tem feito sua parte junto aos parlamentares da bancada sul-mato-grossense, porém até o momento apenas os deputados Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet assinaram o requerimento.
“Continuaremos nossa atuação em favor dos direitos dos aposentados e pensionistas”, finaliza Zeneide.
