Aconteceu na manhã desta terça (25) reunião virtual entre o Sindjufe/MS e o Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, sobre a minuta de resolução de reestruturação da Justiça do Trabalho em trâmite no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Na oportunidade, participaram os coordenadores do sindicato, Márcia Pissurno e Elthon Darvin Miranda, além dos servidores filiados, João Douglas Azevedo e Klinger Nepomuceno.
Os representantes da categoria externaram preocupação com as determinações e consequências da proposta de reestruturação, principalmente em razão da significativa redução de funções comissionadas, e alteração dos critérios para fixação dos juízes substitutos que nos leva a deduzir que a política nacional de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição possa ser desatendida. Além disso, chamaram atenção para os impactos que essas medidas podem trazer ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24).
Elthon Darvin Miranda e João Douglas Azevedo, integrantes da delegação do Sindjufe/MS, apresentaram ao ministro questionamentos sobre a distribuição de vagas para nomeação de novos servidores, que está prevista na Lei Orçamentaria Anual (LOA). O ministro esclareceu que seriam nomeados cerca de 700 servidores para a Justiça do Trabalho, mas que a distribuição ainda está sendo estudada e que há um levantamento das necessidades das regionais em curso.
Segundo Klinger Nepomuceno, o ministro mostrou-se muito atento às falas de todos e disposto ao diálogo. Aloysio Corrêa afirmou que o primeiro grau de jurisdição continuará sendo prioridade, que a minuta ainda será votada e, portanto, a categoria deve seguir com suas reivindicações.
A comissão que participou da audiência avaliou o espaço como produtivo. Márcia Pissurno, coordenadora- geral do sindicato, saiu confiante de que a realização da reunião estadual de servidores da Justiça do Trabalho, na próxima sexta-feira (28), será de suma importância para coletarmos proposições e definirmos encaminhamentos dos servidores do TRT24, e, então, o Sindjufe/MS tomar as medidas para colocá-los em prática, vislumbrando sempre a manutenção do relevante papel da Justiça do Trabalho na sociedade.
