A Fenajufe se reuniu, na quarta-feira (14), com o ministro Jorge de Oliveira , do Tribunal de Contas da União (TCU), o tema foi a legalidade da cumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) com a Gratificação de Atividade Externa (GAE). A reunião foi articulada pelo SindjufeMS, que convidou a Fenajufe, o Sindissétima/CE e o Sindjuf-PA/AP.
Participaram da reunião a coordenadora do Sindjufe-MS e da Fenajufe Márcia Pissurno, os representantes do Sindjuf-PA/AP Arcelino Barros e Breno Benício e o diretor do Sindissétima/CE Marcus Rogenes.
A advogada da Assojaf/SP Raquel de Oliveira, que fará sustentação oral na sessão do TCU que analisará o tema, acompanhou o grupo e aceitou participar da reunião para explanar sobre a legalidade do pagamento. Não puderam participar, em virtude de viagem, os advogados Cezar Britto e Rudi Cassel.
Os presentes explanaram a diferença da natureza jurídica da função comissionada, da VPNI e da GAE.
O ministro foi muito atencioso, reconheceu a complexidade da questão e se comprometeu a analisar com mais cautela o tema para fundamentar seu posicionamento.
