O SINDJUFE/MS e a Fenajufe se reuniram, nesta segunda-feira (10), com Dra. Paula Provedel, juíza-auxiliar do presidente do TRF-2 e conselheiro do CJF, Desembargador Guilherme Calmon.
O conselheiro pediu vistas na consulta da aplicação da lei no que diz respeito a não absorção dos Quintos pelo reajuste de 2023.
O tema deverá constar na pauta de julgamentos da próxima sessão do Conselho marcada para o dia 24 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF- 6) em Belo Horizonte/MG.
O assessor jurídico da Fenajufe, advogado João Marcelo acompanhou o encontro e esclareceu o caso, com pedido de que o conselheiro Calmon siga o voto do min Og Fernandes que, durante a análise da matéria, ressaltou que o reajuste foi dividido em três parcelas e que a Lei 14.523/2023 engloba a recomposição como um todo e por isso não cabe manter, sob a ótica da Lei, a absorção ocorrida na primeira parcela.
Ao final, a juíza Paula disse que a reunião foi gravada para que fosse assistida posteriormente pelo Desembargador que está em viagem oficial. A assistente informou não saber se o voto do conselheiro estará pronto até a próxima sessão do Conselho da Justiça Federal.
