Reunião foi articulada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Ocorreu ontem (11) em formato híbrido, presencial e virtual, reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e representantes de entidades sindicais com o relator da Comissão Especial da PEC 32, Deputado Federal Arthur Maia (DEM-BA).
A reunião foi dirigida pelos Coordenadores da Frente, Deputado Rogério Correia (PT-MG) e deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), também estiveram presentes os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Érika Kokay (PT-DF). O SINDJUFE/MS foi representado de forma remota pela Coordenadora Geral, Márcia Pissurno. No início da reunião foi entregue ao Deputado Arthur Maia o Manifesto produzido no Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras realizado no final de julho.
A Deputada Alice Portugal solicitou ao relator que apresentasse aos presentes os parâmetros que devem nortear o relatório, destacando que alguns elementos da proposta de Reforma Administrativa preocupam muito as entidades e o conjunto dos servidores públicos.
O Deputado Arthur Maia expôs, então, pontos que devem nortear seu relatório, como por exemplo, sua posição contrária ao dispositivo do vínculo de experiência diante da possibilidade de aprimoramento do estágio probatório, que já é previsto na legislação atual. Ele também apontou a possibilidade de que a avaliação de desempenho dos servidores ocorra através de meios digitais como o portal “gov.br” e que o desempenho deve ser avaliado, principalmente, pelos usuários do serviço público. O deputado observou que o processo de avaliação de desempenho deverá ser objeto de regulamentação posterior, através de Lei Complementar.
O tema da estabilidade foi muito discutido na reunião. Quanto a isso, o relator apontou que considera a estabilidade do serviço público no Brasil como generalizada o que, segundo ele, não é bom. Arthur Maia declarou que, em seu relatório, a estabilidade será garantida somente às carreiras típicas de estado, que serão enumeradas pela PEC. Ele ainda observou que há brecha para incluir na proposta os membros de poder. O relator é contra a inclusão dos militares pois, segundo ele, já há uma “tradição” das forças armadas ficarem de fora das reformas, como foi o caso da Previdência.
Arthur Maia informou aos presentes que recebeu um pedido do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o relatório seja apresentado na Comissão Especial até o fim de agosto, prazo que ele pretende cumprir. Os representantes sindicais e também os deputados da Frente demonstraram muita preocupação com as declarações do relator. A Deputada Alice Portugal apelou ao relator que, diante da amplitude e complexibilidade do tema, possa haver uma dilatação do prazo para um maior debate na Comissão Especial e com a sociedade, pois, a reforma pretende transformar a estrutura do Estado brasileiro e deve ter consequências profundas para o país. Roberto Policarpo, coordenador da Fenajufe, esteve presente na audiência, e enalteceu a importância do tema ser mais debatido, afinal é do interesse de toda sociedade que o serviço público seja o melhor.
Procurada após a reunião para discorrer sobre sua opinião a respeito da audiência, a coordenadora do SINDJUFE/MS, Márcia Pissurno, observou a importância da participação da Frente Parlamentar Mista do serviço público pois, sem ela não seria possível esse debate. Mostrou também preocupação com o fato da votação da reforma administrativa estar sendo apressada. Segundo Márcia, “o relator não entendeu ainda a importância da estabilidade para o povo, não entendeu que o texto da PEC 32 é o pior possível e representará a destruição dos serviços públicos”.
Diante do cenário, o SINDJUFE/MS reforça o convite para toda a categoria participar da assembleia do dia 13/08/21, às 18h, quando então será deliberado se faremos paralisação de um dia em 18/08/21. Para se inscrever para a assembleia clique aqui.
