As Coordenadoras do SINDJUFE/MS Fábia Britez e Zeneide Andrade foram recebidas na tarde da última terça-feira (10), pelo Corregedor Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Nelton dos Santos. O encontro aconteceu na sede do Tribunal, em São Paulo (SP).
O sindicato solicitou a reunião em agosto, com a finalidade de apresentar as demandas dos servidores da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, dentre as quais a equiparação das funções de Oficial de Gabinete das Subseções judiciárias do MS com as subseções do estado de São Paulo; designação de servidor para as atividades administrativas nas Centrais de Mandado; apoio da FUNAI quando for necessário cumprir mandados nas aldeias indígenas.
Também foram tratados temas de interesse geral como a recomposição do pagamento da Vantagem Pessoal Individual – VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, correspondente a R$ 59,87, absorvida em prematuramente em julho/2016, quando o correto seria em janeiro/2019; regulamentação, no âmbito do Poder Judiciário da União, do adicional de penosidade previsto no art. 71, da Lei nº 8.112/90; restabelecimento da parcela da vantagem de quintos absorvida em fevereiro/2023; concessão de abono de permanência para os novos interessados, com base nas regras de transição das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, até que seja regulamentado o § 19, do art. 40 da Constituição Federal, conforme redação dada pela EC nº 103/2019.
O Desembargador Nelton dos Santos foi muito receptivo às demandas que dizem respeito à área de atuação da Corregedoria. Asseverou que alguns dos assuntos que foram apontados pelo SINDJUFE/MS também haviam sido identificados na última correição e que serão levados à consideração das autoridades responsáveis. Quanto aos procedimentos em tramitação no Tribunal que dependem de decisão da Presidência ou do Conselho da Justiça Federal, ressaltou a impossibilidade de interferir na tramitação. Ao final, agradeceu a visita e a oportunidade de trocar informações com o Sindicato.
Para a Coordenadora Zeneide Andrade de Alencar, a reunião foi necessária e importante tanto para o Sindicato como para o Tribunal, na medida em foram criadas oportunidades de encontrar soluções para a melhoria das condições de trabalho e do nível de satisfação dos servidores da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
Segundo a Coordenadora Fábia Britez a reunião foi muito produtiva, eis que a nova gestão administrativa do e. TRF3 tomou posse em março do corrente ano, e foi possível levar ao Exmo. Desembargador, que foi atencioso, o anseio dos servidores da Justiça Federal, lotados em Mato Grosso do Sul. “Foi um pequeno grande passo para que, juntos, possamos encontrar soluções para a melhoria do serviço na JFMS e que, com isso, possamos cada vez mais entregar um serviço de melhor qualidade ao jurisdicionado”.
O SINDJUFE/MS agradece aos filiados que encaminharam sugestões para a interlocução com o TRF-3.
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