O SINDJUFE/MS encaminhou, nesta quinta-feira (24), ofícios aos presidentes, diretores-gerais e ouvidores dos tribunais superiores e conselhos — CNJ, TST, CSJT e TSE — reforçando a defesa da proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) aprovada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ. A iniciativa atende nova demanda da Fenajufe e reforça o compromisso do sindicato com a negociação coletiva e a isonomia entre as servidoras e os servidores do Poder Judiciário da União.
No documento, o SINDJUFE/MS manifesta apoio integral à posição da Fenajufe em defesa da manutenção da proposta de reestruturação do AQ, ressaltando que o Fórum de Carreira “foi instituído como instância legítima de negociação coletiva entre a Administração e a representação dos servidores, sendo inadmissível que propostas alternativas e unilaterais venham a descaracterizar o texto construído coletivamente após intenso debate técnico e político”.
O sindicato destaca ainda que “titulação igual deve gerar retribuição igual em todo o Poder Judiciário da União. Qualquer tentativa de fragmentar direitos ou modular percentuais em razão de classe ou órgão de lotação viola o princípio da isonomia e desrespeita a negociação institucional estabelecida”.
Por fim, o ofício solicita que cada órgão adote o texto aprovado no Fórum de Carreira do CNJ “como referência mínima para qualquer encaminhamento legislativo ou normativo, reforçando o respeito à negociação coletiva, à democracia interna e à valorização da carreira das servidoras e dos servidores”.
O SINDJUFE/MS continua integrado à mobilização nacional em defesa da reestruturação do AQ defendida pela Federação junto ao Fórum de Carreira do CNJ.
