Recentemente, em ação coletiva, o Sintrajud obteve tutela de urgência na Seção Judiciária do Distrito Federal para manutenção dos planos homologados, conforme regulamentação anterior à Resolução 514. Ocorre que a tutela foi suspensa pelo TRF1 na última sexta-feira (02), poucos dias após o deferimento pela 5ª Vara do DF. Com isso e para evitar problemas nos novos planos homologados, o sindicato evitará ajuizar ação coletiva (que teria a tutela indeferida), ao menos neste momento.
Eventuais desconformidades e indeferimentos de homologação dos novos planos podem ser comunicadas ao Sindjufe-MS pelo telefone (67) 99134-7872 ou no e-mail sindjufems@sindjufems.org.br para análise e ajuizamento de ação individual.
No momento, a manutenção dos planos homologados na regulamentação anterior à Resolução 514 (quando esse for o único pedido) dependem do resultado da suspensão de tutela no TRF1 e dos desdobramentos do processo coletivo existente na SJDF.
