A convite do SINDJUFE/MS, a Fenajufe se reuniu, nesta quinta-feira (15), com a assessoria do ministro do Tribunal de Contas da União , Alberto Cedraz. A pauta do encontro foi a consulta sobre o pagamento retroativo dos Quintos absorvidos por ocasião da primeira parcela da recomposição salarial.
A consulta foi solicitada pelo ministro OG Fernandes do Conselho da Justiça Federal (CJF), mesmo após o colegiado decidir pela aplicabilidade da Lei 14.687/2023, que protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução.
Participaram da reunião com a assessora Karla Amancio Ismail, as coordenadoras do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno e Zeneide Andrade, bem como os coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco, Soraia Marca, Denise Carneiro e Paula Meniconi; e os coordenadores Paulo José e Leopoldo de Lima, além do advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados e Associados).
O relator da consulta será o ministro Antonio Anastasia.
A assessora fez anotações de todas as explicações realizadas pelos dirigentes e afirmou que se a consulta for ao Pleno, o ministro Cedraz analisará todos argumentos apresentados.
