A Coordenadora Geral do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno, também coordenadora da Fenajufe, integrou as atividades da Federação nesta semana em Brasília (DF).
Na terça-feira (06), a dirigente participou de mais uma importante reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), cujo objetivo foi delinear estratégias para a coleta das assinaturas necessárias para que a chamada “PEC Social”, substitutivo apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), possa tramitar no Congresso Nacional. São necessárias 171 assinaturas.
A ideia é que após a coleta das assinaturas, a “PEC Social” seja numerada e apensada à PEC 555/06 – que acaba com a contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados. Dessa forma, a nova proposta pode pular as etapas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão Especial, uma vez que a PEC 555 foi aprovada em 2007 e 2010, respectivamente; a expectativa do Mosap é que até o fim de março seja possível numerar e defender o texto no Congresso.
Quintos, TAF e anteprojeto de reestruturação da carreira
Na quarta-feira (07), a coordenadora do SINDJUJFE/MS e Fenajufe esteve no Conselho da Justiça Federal para levar pautas importantes ao secretário-geral, Daniel Marchionatti Barbosa; alguns temas dizem respeito à sessão marcada para o próximo dia 26 de fevereiro. Entre os pontos tratados no encontro estão o pagamento dos quintos, o custeio do Teste de Aptidão Física (TAF) e o anteprojeto de reestruturação da carreira.
SINDJUFE/MS e Fenajufe estiveram com o presidente do TJDFT, Desembargador José Cruz Macedo, para a entrega do anteprojeto de reestruturação da carreira.
Também na quarta-feira, Márcia Pissurno acompanhou a sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou improcedente a Representação nº 036.450/2020-0, que questionava a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
Além dela, o advogado do sindicato, Dr. Rudi Cassel também esteve no TCU. O Acórdão da decisão foi publicado nesta sexta-feira (09) e referendou a legalidade do crédito cumulativo aos Oficiais de todo o país.
CNJ
No Conselho Nacional de Justiça, a coordenadora reuniu-se, nesta quinta-feira (08), com Adriana Cruz, secretária-geral do CNJ para apresentar o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O anteprojeto, formalmente protocolado em 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco crucial na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores.
Durante o encontro, foram delineadas as diretrizes estabelecidas para a construção do anteprojeto, as quais foram elaboradas considerando as dificuldades e desafios enfrentados pelos servidores ao longo dos anos. Esse processo teve início com os encontros nos Sindicatos de base em 2022, seguido pelo encontro nacional de carreira em maio de 2023, e foi consolidado e aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.
O objetivo é que a proposta seja debatida no Fórum de carreira do CNJ, que é o espaço de trabalho criado pelo CNJ, que reúne representantes tanto dos servidores quanto da administração do Judiciário. A previsão é que os trabalhos sejam retomados no próximo mês.
com informações da Fenajufe
